Na sequência do relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que confirmou, em Junho de 2007, que a CIA tinha operado centros de detenção secretos na Polónia e na Roménia. possibilidade de estas detenções secretas terem acontecido noutros Estados membro do Conselho da Europa. O Parlamento Europeu e o Conselho da Europa recomendaram medidas com o objectivo de investigar as ocorrências e para prevenir que aconteçam na Europa mais violações de direitos humanos deste tipo. Até à data, nenhuma das recomendações foi implementada. sexta-feira, junho 29, 2007
Na sequência do relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que confirmou, em Junho de 2007, que a CIA tinha operado centros de detenção secretos na Polónia e na Roménia. possibilidade de estas detenções secretas terem acontecido noutros Estados membro do Conselho da Europa. O Parlamento Europeu e o Conselho da Europa recomendaram medidas com o objectivo de investigar as ocorrências e para prevenir que aconteçam na Europa mais violações de direitos humanos deste tipo. Até à data, nenhuma das recomendações foi implementada. quarta-feira, junho 27, 2007
quinta-feira, junho 14, 2007
BIOGRAFIA
Aminatou Haidar é um símbolo da luta pacífica pelos direitos do Povo Saharaui. Mãe de dois filhos, foi presa pela primeira vez na época de Hassan II, em 1987, por participar num protesto contra a ocupação do Sahara Ocidental, quando uma Comissão da ONU visitava a zona.
Desaparecida e torturada durante quase quatro anos, sofreu posteriormente numerosas prisões e humilhações por parte das autoridades marroquinas, e até agora não deixou de trabalhar de maneira pacífica, para que se torne realidade o direito à autodeterminação do Povo Saharaui, reconhecido pela ONU.
Aminatou Haidar participou em importantes iniciativas, como o Comité de Coordenação das Vítimas de Desaparecimentos Forçados e de Presos do Sahara, em 1994; o Comité para a Libertação de Sidi Mohmed Daddach e de todos os Presos Saharauis, em 2001; o Comité Preparatório de Informação sobre Desaparecidos Saharauis, em 2002; o Comité para a Libertação de Ali Salem Tamek e dos Presos Saharauis, em 2003.
Em Maio de 2005, Aminatou Haidar participou nas manifestações para denunciar o aumento da repressão marroquina, que causou centenas de detenções, prisões, pessoas torturadas e pelo menos duas mortes.
A 17 de Junho de 2005, Aminatou Haidar foi levada de novo para a prisão, depois de ter sido brutalmente espancada pela polícia marroquina, quando organizava uma manifestação na cidade de Smara, para protestar contra a repressão e a arbitrariedade das forças de ocupação marroquinas contra civis saharauis, que reivindicavam de maneira pacífica o respeito pelos direitos humanos no Sahara Ocidental, a libertação dos presos por delito de opinião e a volta dos desaparecidos vivos ou mortos.
A 13 de Dezembro de 2005, um tribunal marroquino condenava Aminatou Haidar a sete meses de prisão e treze companheiros seus a penas até três anos de prisão, através de processos claramente irregulares, segundo as/os observadoras/es internacionais presentes, entre eles a Amnistia Internacional e uma Comissão do Conselho Geral de Advocacia Espanhola.
Numerosas organizações de todo o mundo exigiram a libertação de Aminatou Haidar e de muitos outros presos políticos detidos em prisões marroquinas.
A 26 de Outubro de 2005, todo o Parlamento Europeu adoptou uma resolução que exortava Marrocos a libertar Aminatou Haidar e outros presos de consciência.
Aminatou foi libertada em meados de Janeiro de 2006, depois de cumprir a sua pena e num estado de saúde lamentável, devido à greve de fome de 50 dias, levada a cabo por 37 presos políticos saharauis.
Aminatou Haidar obteve em Dezembro de 2005 o V Prémio Juan María Bandrés de Defesa do Directo de Asilo e da Solidariedade com os Refugiados “pela sua exemplar trajectória de luta pacífica pelos direitos do Povo Saharaui e pelo cumprimento da legalidade internacional neste território ocupado militarmente por Marrocos desde Novembro de 1975” e foi proposta por um grupo de deputados do Parlamento Europeu para o Prémio Sajarov de Direitos Humanos no mesmo ano.
20 de Junho, às 19h, no Teatro Académico de Gil Vicente, em Coimbra
"É um milagre eu continuar viva, porque sou uma mulher fisicamente esgotada por tantos anos de desaparecimento e emprisionamento, tanta tortura e tantas humilhações. Mas estou aqui e aqui seguirei com todas as minhas forças, sabendo que estão a lutar por nós"
CONVITE
Em solidariedade com o Povo do Sahara Ocidental, temos a honra de convidar V. Ex.ª para o Encontro-Debate com Aminatou Haidar, activista pela Independência Saharaui e sobrevivente à prisão e maus-tratos por Marrocos, dia 20 de Junho, às 19h, no Teatro Académico de Gil Vicente, em Coimbra. Estarão também presentes neste Encontro Miguel Portas, eurodeputado, Mohamed Sidati, representante da Frente Polisario em Bruxelas, Mohamed Lamin Abdelahe, representante da Frente Polisário na Peninsula Ibérica, e Fernando Pereira, Presidente da Coordinadora de la Solidaridad con el Pueblo saharaui en Andalucía.
O Sahara Ocidental é uma Nação que vive uma situação dramática que interpela a nossa consciência e os nossos valores, e nos impele a direccionar algumas das nossas energias para impedir que este drama continue. Esperamos, por isso, poder contar com a sua participação.
segunda-feira, junho 11, 2007
A tertúlia terá lugar amanhã, 12 de Junho, pelas 21h00, no Hotel Moliceiro, em Aveiro.
Aparece e traz amig@s!!
quarta-feira, junho 06, 2007
A ratificação do Tratado de Roma irá contribuir para a existência de um sistema legal internacional que acabe com a impunidade dos perpetradores dos piores crimes contra a humanidade – genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, tortura, execuções extrajudiciais e “desaparecimentos”. Um tal sistema é essencial para deter os criminosos, para permitir às vítimas o acesso real à justiça, e para apoiar a reconciliação entre grupos ou Estados envolvidos em conflitos.
Neste mês, o país alvo é a Indonésia, que ainda não assinou o Tratado de Roma.
Apoie o Tribunal Penal Internacional com o envio de cartas, e-mails ou faxes, apelando ao governo da Indonésia para a necessidade urgente de assinar e ratificar o Tratado e implementá-lo nas suas leis.
Escreva para a Indonésia insistindo para que assine e ratifique o Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional, permitindo dessa forma obter um sistema legal internacional justo e eficaz.
quinta-feira, maio 24, 2007
A Tertúlia de hoje contará com a presença do Professor Carlos Sngreman (Centro de Estudos sobre África) e de Negesse Pina (Vice-Presidente de AAUAv)
sábado, maio 19, 2007
Faleceu o Presidente e membro fundador da Amnistia Internacional Portugal

Na madrugada do dia 18 de Maio, dia do aniversário da AI Portugal, faleceu o seu Presidente, António João Simões Monteiro, foi membro fundador da Amnistia Internacional Portugal. Ao longo dos anos, desempenhou várias funções, nomeadamente Presidente da Direcção, Conselho Fiscal e Presidente da Mesa da Assembleia Geral, entre outros. A sua vida sempre se pautou pelas causas sociais, uma vez que estava ligado a várias organizações.
No dia em que se celebra o 26º aniversário da AI Portugal, que fique o lema que tantas vezes professou “Direitos Humanos, sempre!”
terça-feira, maio 15, 2007
sexta-feira, maio 11, 2007
Actua já!
Estes Estados estão a ignorar as consequências nefastas de tais medidas para homens, mulheres e crianças que são vítimas de violações de direitos humanos todos os dias em todo o mundo, e que esperam que este grupo intervenha na defesa dos seus direitos.
quinta-feira, maio 10, 2007
No próximo dia 13 de Maio, vai realizar-se a Marcha Mundial Contra a Fome, uma manifestação global anual destinada a promover a sensibilização e recolher fundos para os programas que abordam o problema da fome infantil. A AI junta-se a esta iniciativa, na qual já participámos no ano passado, e convida-vos a participar e a divulgar esta iniciativa. Este ano, o objectivo é reunir pelo menos 1 milhão de participantesem todo o mundo e 25 mil em Portugal, no dia 13 de Maio às 10h00. Você pode fazer a diferença – junte-se à Marcha para a erradicação da fome infantil.
Informa-te como aqui.
terça-feira, maio 01, 2007
Leia mais (em inglês) aqui.
domingo, abril 29, 2007

“A Amnistia Internacional está a apelar a uma moratória universal às execuções. Seis países – Irão, Iraque, Sudão, Paquistão, os EUA e a China – foram responsáveis por 90% de todas as execuções levadas a cabo em 2006. Estes brutais executores estão isolados e desfasados da tendência global”, disse Irene Khan. Em 1977 só 16 países tinham abolido a pena de morte para todos os crimes. Passados dez anos, o número de países abolicionistas continua a crescer, o que cria a oportunidade para acabar com a pena de morte. Em 2006, as Filipinas foi o último país a juntar-se aos 99 países que aboliram a pena de morte para crimes de delito comum. Muitos outros, incluindo a Coreia do Sul, estão à beira da abolição. Em África, só quatro países continuaram com as execuções em 2006. Na Europa, a Bielorussia é o único país que continua a usar a pena de morte. Os EUA, o único país nas Américas a praticar execuções desde 2003. De acordo com a Amnistia Internacional, o número de execuções em todo o mundo decresceu de 2148 em 2005 para 1591 em 2006.
quinta-feira, abril 19, 2007
Nos dias 10, 11 e 17 deste mês, o Núcleo de Aveiro da Amnistia Internacional deslocou-se à Escola Básica 2º e 3º Ciclos Dr. Castro Matoso, em Oliveirinha, para 3 acções de formação em direitos humanos, dirigidas a estudantes desta instituição.
Às professoras Natália, Fátima e Natércia, bem como ao Sr. Jorge e à Sr.ª Isabel, mas sobretudo a tod@s @s jovens presentes, o nosso sincero Obrigado!
terça-feira, abril 17, 2007
A Associação ILGA Portugal, enquanto associação de defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero (LGBT), tem vindo a alertar para a necessidade de políticas activas de combate ao preconceito homófobo em sectores-chave para o funcionamento da democracia incluindo a justiça, a saúde, a segurança social, as escolas e, inevitavelmente, as forças e serviços de segurança. Neste contexto a associação apresentou uma proposta de boas Práticas para o relacionamento entre as forças e serviços de segurança e as cidadãs e os cidadãos LGBT.sábado, abril 14, 2007
quarta-feira, abril 11, 2007
A AI detectou que o padrão de conduta por parte da polícia francesa, inclui maus-tratos físicos, e que ocorre predominantemente em relação a indivíduos percepcionados como estrangeiros. A discriminação pode reforçar a impunidade dos agentes policiais, responsáveis pelos maus tratos destas pessoas, que actuam sabendo que a sua conduta não será sujeita a uma investigação profunda. Uma das consequências deste clima de impunidade é que as pessoas cujos direitos foram violados, são silenciadas quer por não se sentirem capazes de apresentar queixa ou porque a polícia e o ministério público escolhem não receber ou registar queixas, ou não lhes dão seguimento.
Age já!
Escreve às autoridades francesas apelando para que estabeleçam uma entidade independente que investigue todas as alegações de graves violações de direitos humanos cometidas pelos agentes policiais. Se pretenderes usa a carta que se segue:
Ministre de la Justice
Pascal Clément
13, Place Vendôme
75042 Paris Cedex 01
France
Amnistie Internationale a détectée une norme de conduite de la part de la police, qui inclue de mauvais traitements, qui se produisent majoritairement vers des individus perçu comme étrangers.
Ceci indique que la perception des officiers est que ces individus impliquent de plus grands dangers pour la sécurité, ou qu’ils sont plus probable de commettre des infractions criminelles, que les blancs, que les autres français non musulmans, ou même que d’autres européens. La discrimination peut renforcer l’impunité des agents de police responsables de mauvais traitements de ses personnes, qui agissent en sachant que leurs actes ne seront pas suivis par une investigation profonde.
Une des conséquences de ce climat est que les personnes qui ont eues leurs droits violé se taisent, soit parce qu’elles se sentent incapables de poser plainte, soit parce que la police ou le ministère publique choisissent ne pas recevoir ou ne pas enregistrer des plaintes, ou simplement parce que ces plaintes ne seront pas suivies.
Ainsi, nous vous faisons appel pour que vous preniez toutes les mesures nécessaires pour qu’une entité indépendante investigue les allégations de violation grave de droits de l’homme commises par les agents de police et que celle -ci aie le pouvoir de commencer des procès disciplinaires contre ses agents ou qui envoie une analyse au Ministère Publique.
Ces violations incluent les décès sous garde policière, tout comme d’autres décès (qui incluent des décès par balle), torture, mauvais traitement, racisme, et autres traitement cruels, inhumain ou dégradant.
quinta-feira, abril 05, 2007

domingo, março 25, 2007
2007 - Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades
Exposição Móvel até hoje em Aveiro
Este ano comemora-se o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (AEIOT). Uma das actividades do AEIOT é uma exposição móvel que circulará durante todo o ano pelo país. A exposição móvel encontra-se desde o dia 20 de Março na praça em frente à P.S.P. e ao Tribunal. Partirá hoje pelas 17h00 para o Porto. Se puderem façam-lhe uma visita. Não se arrependerão...
segunda-feira, março 19, 2007
sábado, março 17, 2007
"Trabalhadores eram recrutados para explorações agrícolas, onde realizavam jornadas de nove horas. Trabalhavam no mínimo nove horas por dia, seis dias por semana. Viviam em casebres miseráveis, em condições descritas pela Guardia Civil espanhola como de "semi-indigência". No final de cada semana de trabalho, recebiam apenas 10 a 15 euros. Os rendimentos a que tinham direito, na ordem dos 300 euros, eram retidos por intermediários. A maior operação policial do género de que há memória em Navarra libertou esta semana de um estado de quase escravatura 91 pessoas, 79 das quais portuguesas.A operação, com o nome de código "Lusa", iniciou-se em Janeiro, na sequência de denúncias de moradores dos municípios da zona de La Ribera, no sul da província espanhola de Navarra. Depois de semanas de investigações, na terça-feira seis empresários foram indicados por suspeitas de participarem no esquema de exploração e 17 intermediários detidos.Treze dos suspeitos de angariação e exploração de mão-de-obra eram portugueses, quase todos transmontanos, naturais dos concelhos de Mirandela, Vila Real, Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Valpaços e Sendim. Do grupo fazia parte uma mulher, de 49 anos, natural de Vila Real.Os trabalhadores, por seu turno, diversificavam na origem. Na maioria dos casos, segundo a Guardia Civil, eram recrutados em estações de transportes ou pensões de Lisboa e do Porto. "Sempre entre pessoas com um profundo desenquadramento social, problemas familiares, semi-analfabetos".Já em Espanha, eram instalados em casas sem condições de habitabilidade. Descrições de testemunhas às forças de segurança dão conta de que chegavam a "fazer as necessidades na via pública". Ou que "deambulavam pelas povoações sempre com a mesma roupa".Das localidades em que a maioria se concentrava - Valtierra, Tudela, Murchante, Milagro e Arguedas -, eram depois levados para diferentes pontos de trabalho, sempre em actividades agrícolas. As horas de trabalho intensificavam-se nos meses de apanha de fruta. Havia também operários recrutados para fábricas de conservas e de transformação alimentar.
"O recente atentado num cibercafé em Marrocos trouxe de novo a lume a realidade do terrorismo às portas da Europa e em particular da Península Ibérica. Os serviços de informações portugueses, em particular o SIS, estão em estado de alerta na sequência de uma maior ameaça terrorista à Europa a partir de Marrocos e Argélia, segundo soube o JN junto de fontes das secretas nacionais. Portugal ainda não é um alvo definido, mas a verdade é que o nosso país tem sido usado por redes terroristas como plataforma de apoio logístico e ponto de passagem, o que constitui enorme factor de preocupação.As autoridades espanholas, durante as investigações ao atentado de 11 de Março (11M) de 2004, que provocou a morte de 191 pessoas e ferimentos em cerca de duas mil, apreenderam aos terroristas armas, munições e documentos falsos com origem portuguesa, tendo disso dado conhecimento a Portugal. E a verdade é que a conexão portuguesa surge clara, de acordo com o conteúdo do processo judicial, em fase de julgamento.Nos autos, o libanês Mahmoud Slieman Aoun, um dos indivíduos implicados no 11M, e apontado como dando apoio à estrutura logística, usava a identidade falsa de Gabriel Slaim Aoun, fazendo uso da seguinte documentação portuguesa integralmente falsa um passaporte, uma carta de condução e dois bilhetes de identidade. As investigações espanholas e a operação posterior ao atentado, em Leganés, onde um grupo de suspeitos de ligação ao 11M se refugiara, acabando por se suicidar face ao cerco policial, levaram ainda à apreensão de várias munições ao grupo terrorista, 25 delas de 9 mm "fabricadas em Moscavide (Portugal), por 'Munições de armas ligeiras S.A. ('FNM 4 61'), anteriormente 'Fabrica Nacional de Cartuchos e Armas Ligeiras'".O mais significativo acaba por estar associado a armas. A Polícia espanhola apreendeu várias, entre as quais uma pistola-metralhadora Sterling. A arma fazia parte de um lote de mil adquirido em 22 de Abril de 1961 à empresa Sterling Engineerin Company LTD, pela empresa portuguesa Norte Importadora, de Lisboa, provavelmente para as Forças Armadas portuguesas. Foi apreendida uma outra arma igual e o processo acrescenta, citando as perícias realizadas, que "os serviços policiais britânicos suspeitam que ambas as armas foram parar muito provavelmente a uma série de empresas especializadas em inutilizar armas para o mercado de coleccionadores. É fácil recuperar uma Sterling inutilizada e faz alguns anos houve uma série de recuperações de armas reabilitadas adquiridas por simpatizantes do GIA em Espanha".E é precisamente o GIA (Grupo Islâmico Armado), que nasceu na Argélia nos anos 90, que está nas preocupações das secretas de vários países. Da cisão havida em 1998, surgiram os extremistas do GSPC (Grupo Salafista para a Predicação e o Combate).O GSPC, como o nome indica, bebe do salafismo, uma corrente dentro do islamismo que já em 2005 tinha recolhido as preocupações do SIS (Serviços de Informações e Segurança), no âmbito do Relatório de Segurança Interna, que dava conta de actividades paralelas como falsificações de documentos, tráfico de droga, lavagem de dinheiro e o envolvimento em redes de ajuda à imigração ilegal - de suporte a acções terroristas.De acordo com fontes das secretas, o ano passado o movimento manteve-se, e o GSPC levou a troca de informações entre o SIS e os congéneres europeus, em particular espanhóis. Circularam na ordem dos 150 relatórios de informação e foi feita a monitorização dos movimentos de indivíduos suspeitos de ligações ao terrorismo.As preocupações, no entanto, subiram de tom quando em Janeiro, o GSPC anunciou a sua ligação directa à al-Qaeda, ao mesmo tempo que ameaçava com ataques a França, Itália, Alemanha e Espanha, numa alteração de estratégia que veio a ser aprovada, via Internet, por Bin Laden.Até então olhado como uma ameaça local, a mudança de comportamento do GSPC levou a uma maior recolha de informação internacional também por parte do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), junto dos congéneres ocidentais. E o recente atentado em Marrocos lançou um novo alerta, com o caso a chegar agora com mais frequência à mesa da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), onde além das secretas também as polícias têm assento. O 11M, em Madrid, marcou um ponto de viragem no encarar do terrorismo pelas autoridades. Foi durante as investigações que a Polícia espanhola deu conta de ligações directas entre o tráfico de droga, em particular haxixe, e outras actividades criminosas, como tráfico de armas, e o terrorismo. A razão de ser é o financiamento, que parece assumir duas vertentes, uma directamente para os operacionais, e outra para as estruturas superiores, como parece ser o caso das suspeitas sobre seis casos de lavagem de dinheiro recentemente divulgados no nosso país. As investigações ainda estão, no entanto, praticamente no início, dada a dificuldade em conseguir estabelecer uma ligação entre os movimentos financeiros, por um lado, e a origem desse mesmo dinheiro. O Norte de África constitui ,agora, uma proximidade perigosa, com a transformação do GSPC num braço da al-Qaeda, que entretanto tem vindo a divulgar ameaças ao Ocidente, também contra a ocupação do al-Andaluz pelos infiéis - leia-se o sul de Espanha e Portugal. O ano passado, no entanto, o acréscimo terrorista do GSPC já era sentido na Argélia e acabou por passar a Marrocos, depois de vários grupos locais , em particular o Grupo Islâmico de Combate Marroquino, terem sido desmantelados. As informações dão conta da existência de campos de treino no Sahel e infiltração de suspeitos quer na África bubsariana quer em Marrocos, onde o ambiente é cada vez mais preocupante. O ano passado, por exemplo, a Polícia marroquina fez dezenas de prisões no Exército, ao dar conta da existência no seio militar do Grupo para Apoio ao Regresso do Mahdi. Mas o atentado há duas semanas devolveu a preocupação. Carlos Varela" in Jornal de Notícias
sexta-feira, março 16, 2007
David Hicks é um cidadão Australiano de 31 anos, detido em Guantanamo desde 2002. Foi raptado no Afeganistão em Dezembro de 2001 e posteriormente enviado para a base naval norte-americana, em Cuba, acusado de terrorismo. Sem direito a um julgamento, alega ter sido repetidamente espancado, privado de dormir, forçado a tomar comprimidos e impedido de sair da sua cela durante 8 meses.A Amnistia Internacional condena as condições da sua detenção e apela às autoridades Australianas para que o façam regressar ao país, onde poderá ser julgado legalmente. Ajude-nos a levar David Hicks para casa. Participe na vigília em frente à Embaixada da Austrália (Av. Liberdade, 198, Lisboa) no dia 23 de Março, a partir das 19h00.
Inscreve-te em http://www.pledgebank.com/David-Hicks
quarta-feira, março 14, 2007

terça-feira, março 13, 2007

Em Agosto de 2006, o Dr. Shirin Ebadi, Prémio Nobel da Paz, lançou uma “Campanha para a Igualdade”, com o apoio das activistas dos Direitos das Mulheres, que tinha como objectivo a recolha de um milhão de assinaturas para apelar à igualdade perante a lei no Irão.
A petição pode ser assinada em http://www.we4change.com/

segunda-feira, março 12, 2007
quinta-feira, março 08, 2007

quarta-feira, março 07, 2007
A reacção do MAI surge na sequência do relatório do Departamento de Estado norte-americano, o qual aponta críticas a Portugal, nomeadamente abusos das forças de segurança, más condições das cadeias, recurso excessivo da prisão preventiva e tráfico de mão-de-obra estrangeira e de mulheres.Em declarações à Lusa, fonte do gabinete do MAI disse que o "governo português não reconhece legitimidade ao Departamento de Estado norte-americano para fazer comentários sobre os direitos humanos em Portugal".A mesma fonte adiantou ainda que o "Governo aprecia sempre com grande atenção, os relatórios de organismos não-governamentais como a Amnistia Internacional", bem como os relatórios de outros organismos como o Conselho da Europa e das Nações Unidas." in www.publico.pt

segunda-feira, março 05, 2007
terça-feira, fevereiro 27, 2007
quarta-feira, fevereiro 14, 2007

A resolução da assembleia parlamentar da UE, aprovada com 382 votos a favor, 256 contra e 74 abstenções, pede ainda ao Conselho Europeu que instaure um "inquérito independente", mas apenas se este órgão achar necessário."
segunda-feira, fevereiro 12, 2007
"Não é que as forças policiais e as autoridades judiciais no seu conjunto sejam racistas, mas continuam a integrar elementos que manifestam um "comportamento discriminatório impróprio de uma democracia". Esta é uma das conclusões do terceiro relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês) sobre Portugal."

sexta-feira, fevereiro 09, 2007
No próximo dia 14 de Fevereiro, será votado o relatório do Parlamento Europeu sobre as actividades da CIA na Europa, redigido pela Comissão criada para o efeito, o qual denuncia várias acções ilegais de rapto e transporte forçado de pessoas dentro do espaço europeu, em trânsito para locais onde foram sujeitas a práticas de tortura e a detenções ilegais, ao abrigo da “guerra ao terror” encetada pelos Estados Unidos da América.Os governos europeus continuam a negar tais práticas, pelo que se pretende com esta acção apelar ao Parlamento Europeu para que vote favoravelmente o relatório, condenando assim de forma veemente os abusos de direitos humanos nele apresentados.
quinta-feira, fevereiro 08, 2007
Boas Notícias
A libertação da prisioneira de consciência, Jennifer Latheef de prisão domiciliária a 16 de Agosto de 2006, foi a última vitória da sua campanha para a promoção de democracia e liberdade de expressão nas Maldivas.
A violência contra as mulheres no seio da família – violência doméstica – é uma violação fundamental dos Direitos Humanos. No entanto, é uma realidade diária para milhares de mulheres em todos os países no mundo, nos quais Portugal está incluído.Apesar dos esforços conduzidos pelo Estado Português, através dos Planos Nacionais contra a violência doméstica, a AI Portugal considera que é necessário dotá-los de eficácia através de mecanismos que eliminem práticas inadequadas e atitudes discriminatórias que ainda se fazem sentir na sociedade portuguesa.
A Amnistia Internacional apela ao governo para implementar este programa de 10 pontos para a prevenção da violência doméstica e convida todos os indivíduos e organizações preocupadas com este problema, para usarem a sua influência a fim de assegurar que o seu governo implementa este Programa.
1. Educação para os Direitos Humanos
2. Formação Grupos Alvo
3. Inibição de Uso e Porte de Arma
4. Protecção de testemunhas
5. Locais Seguros
6. Divulgação da Lei
7. Serviços de Apoio
8. Sensibilização Pública
9. Trabalho em Rede
10. Sensibilização das Comunidades Imigrantes
terça-feira, fevereiro 06, 2007
Cinquenta e oito países comprometeram-se hoje, pela primeira vez, com uma série de medidas de luta contra o recrutamento de crianças-soldado e contra "a impunidade" de que gozam os líderes que recrutam menores para os conflitos armados.Estas medidas, que ficam conhecidas como "princípios de Paris", foram acordadas durante a conferência internacional Free Children from War, que decorre hoje e amanhã na capital francesa.
Em 1992, 18.305 pessoas foram “apagadas” (ilegalmente removidas do resisto esloveno de residentes permanentes), das quais 6.000 continuam sem a naturalidade eslovena ou uma autorização de residência permanente. Muitos dos 12.000 que conseguiram obter as suas residências permanentes ou naturalidade lutaram anos em casos burocráticos e legais. No entanto, continuam a sofrer as consequências do seu passado como “apagados” e não têm acesso a reparação completa, incluindo compensação financeira.Actua Já!
A Amnistia Internacional (AI) Portugal está a promover um apelo dirigido a Janez Jansa, Primeiro-Ministro da Eslovénia, pedindo que restaure retroactivamente o estatuto de residentes permanentes a todos os “apagados” de 1992 e que forneça formas de reparação, incluindo compensação financeira. Pedimos que faça circular pelos seus contactos.
Podes usar o exemplo de carta que segue:
Your Excellency
Prime Minister of the
Republic of Slovenia
Mr. Janez Jansa
Gregorčičeva 20, 25
1000 Ljubljana
Slovenia
Excellency
It has been 15 years since approximately 18,305 Slovenian permanent residents had their name “erased” from the Slovenian registry. Many of these individuals have yet to gain their status as permanent residents, with Ali Berisha and his family being in risk of re-deportation to Kosovo. All “erased individuals” are being denied their rights as permanent residents, including the right to health care and employment, and social security rights.
I believe that it is now time to restore the status of permanent resident to all the “erased”, as this situation has been going on for an excessive amount of time and is impairing your country to move forward.
You are not abiding by the Convention on Economic, Social, and Cultural Rights, which has extreme consequences for your people. Therefore, I urge you to allow the return of all “erased” persons to their country and to retroactively restore their status of permanent residents and to provide other forms of reparation, including financial compensation, to the individuals affected. Finally, may I draw your attention to the fact that public opinion is very concerned about these matters and your intervention will be very gratefully appreciated all over the world.
Yours Sincerely,
segunda-feira, fevereiro 05, 2007
Sabe que pode doar parte do seu pagamento de IRS, sem perder dinheiro com isso?
O Estado permite que 0,5% do imposto liquidado reverta a favor de uma instituição de utilidade Pública, ou seja, o Estado envia 0,5% do que paga para a instituição que entender, para isso basta que essa instituição esteja registada como Instituição de Utilidade Pública. A Amnistia Internacional Portugal preenche os requisitos e como tal contamos com a sua contribuição.
Na declaração de IRS, que apresenta anualmente, deve colocar no Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções), no Quadro 9 (que se encontra no seu verso), Campo 901 o nosso NIPC (número de identificação de pessoa colectiva) 501 223 738.
Este donativo não implica nenhum aumento no pagamento do seu imposto.
A sua consequência é que a AI receberá 0,5% do montante que lhe é tributado.
No caso de ter alguma dúvida não hesite em contactar-nos para o telefone 21 386 16 52 ou 21 386 16 64 ou para o e-mail: amnistiaveiro@gmail.com.
Obrigado - o seu contributo irá permitir que continuemos a Defender os Direitos Humanos em todo o Mundo!
sexta-feira, fevereiro 02, 2007
"A resposta estava preparada. Ao terceiro dia da visita oficial do primeiro-ministro à China, José Sócrates falou sobre direitos humanos. Questionado pelos jornalistas sobre a política chinesa nesta matéria, o chefe do Executivo deu uma resposta prudente, afirmando que "a posição de Portugal coincide com a da União Europeia [UE]". "Temos a mesma posição da UE e a parte chinesa sabe disso." A UE mantém um embargo ao comércio de armas com a China por causa dos acontecimentos trágicos de Tiananmen, em 1989, tendo ainda há poucos dias reafirmado que a sanção só cessará caso Pequim assine a convenção de direitos humanos das Nações Unidas. José Sócrates, sem entrar em pormenores sobre as conversas que manteve quer com o primeiro-ministro chinês, quer com o vice-presidente, sugeriu que o tema esteve em cima da mesa. "Viemos para preparar a cimeira UE-China [que ocorrerá durante a presidência portuguesa da UE]. Vamos negociar um acordo com a China", afirmou, referindo-se ao embargo das armas mas também a "muitos pormenores", como o reconhecimento da existência de uma economia de mercado na China. Para o primeiro-ministro, o desenvolvimento económico chinês poderá levar a um progresso relativamente ao respeito pelos direitos humanos." quarta-feira, janeiro 31, 2007

Visita-o: http://www.amnistia-internacional.pt/
segunda-feira, janeiro 29, 2007
Apesar de existir um esquema de certificação de diamantes internacional, chamado Processo de Kimberley, que foi lançado em 2003, o conflito dos diamantes da Costa do Marfim encontrou um novo caminho, através do Gana, para o mercado internacional dos diamantes. Como mostra o conflito na Serra Leoa, mesmo um pequeno número de diamantes pode originar uma enorme devastação num país. Entre 1991 e 2002 mais de 50.000 pessoas foram mortas, mais de 2 milhões deslocadas do país ou feitas refugiadas e milhares foram mutiladas, violadas e torturadas. Hoje, o país está a recuperar das consequências do conflito.O lançamento do filme “Diamante de Sangue” é a oportunidade de relembrar aos governos e à indústria dos diamantes, que têm de assegurar que os diamantes provenientes de zonas de conflito não devem encontrar forma de entrar no mercado de consumo.
Se queres AGIR JÁ usa a carta que se segue:
Sua Excelência
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Amado
Palácio das Necessidades
1350-276 Lisboa
Excelência,
Como Vossa Excelência saberá, os “diamantes de sangue” continuam a ser um problema muito grave. As Nações Unidas revelaram recentemente que cerca de 23 milhões de dólares em “diamantes de sangue” da Costa do Marfim foram traficados nas fronteiras do Gana e do Mali, para o mercado internacional de diamantes. Os diamantes têm vindo a alimentar o conflito na República Democrática do Congo, onde a violência e as violações de direitos humanos continuam a ter lugar devido à luta pelo controlo das minas. Como demonstra o conflito que decorre na Serra Leoa, mesmo uma pequena quantidade de diamantes pode causar uma enorme destruição num país. O Processo de Kimberley, do qual o governo português faz parte, foi estabelecido para acabar com o comércio dos “diamantes de conflito”, mas tem diversas fraquezas que deverão ser reforçadas para tornar o sistema mais eficaz. O controlo dos governos não é suficientemente forte nem tem vindo a ser reforçado eficazmente de forma a assegurar que os grupos rebeldes e as redes criminais não usem os diamantes para financiar os conflitos.
Gostaria de apelar ao Governo Português para tomar as seguintes medidas com vista ao fortalecimento do Processo de Kimberley (PK):
- Trabalhar com os outros governos participantes, no sentido de:
- Serem acordados padrões comuns para verificação da indústria,
à luz do Processo de Kimberley e do seu sistema de autoregulação,
promovendo auditorias obrigatórias e inspecções,
incluindo pontos de controlo;
- Estabelecerem e implementarem políticas e procedimentos para lidar com situações de incumprimento, incluindo a suspensão de membro do PK, de forma a assegurar a sua integridade;
- Reforçar a capacidade dos Estados para reunir e analisar estatísticas sobre a capacidade de produção, importação e exportação de diamantes, que conduza a uma maior eficácia na detecção do tráfico de “diamantes de conflito”
- Procurar medidas de coordenação eficaz do PK. Estas medidas podem incluir o estabelecimento de um Secretariado ou a disponibilização de outros recursos para uma coordenação efectiva do PK.
Certo da melhor atenção de Vossa Excelência. para este assunto, despeço-me com os protestos da mais elevada consideração.
Diamantes de Sangue - A Amnistia recomenda este filme
Um filme sobre os bastidores do caos e da guerra civil que se desencadeou em 1990 na Serra Leoa, "Diamante de Sangue" é uma história sobre Danny Archer (Leonardo DiCaprio), um mercenário da África do Sul e de Solomon Vandy (Djimon Hounsou), um pescador da tribo mende. Ambos são africanos, mas com histórias de vida muito diferentes - até os seus destinos se juntarem numa caça à descoberta de um diamante cor-de-rosa que pode alterar as suas vidas para sempre. Enquanto está numa prisão por contrabando, Archer sabe que Solomon - que foi retirado à sua família e obrigado a trabalhar no campo dos diamantes - encontrou e escondeu uma pedra em bruto. Com a ajuda de Maddy Bowen (Jennifer Connelly), uma jornalista americana, cujo idealismo é temperado por uma ligação profunda com Archer, os dois homens embarcam numa viagem através do território dos rebeldes. Mais do que uma procura pelo valioso diamante, a jornada poderá dar a Archer a segunda oportunidade que pensava nunca vir a ter e ajudar Salomon a reaver a sua mais preciosa possessão: o seu filho, que foi roubado pelas forças rebeldes e forçado a entrar na vida de uma criança soldado.
Em Aveiro no Lusomundo Glicínias às 14h40, 17h50, 21h, 00h10
quinta-feira, janeiro 25, 2007
Campanha SMS
A Amnistia Internacional Portugal está a levar a cabo uma campanha de sms. Assim basta enviar um SMS com a palavra "Amnistia" para o 3311. Estará desta forma a ajudar-nos a angariar fundos para o trabalho na denúncia de violações de direitos humanos. 
Os peritos do Conselho da Europa recolheram várias queixas de maus tratos na sequência de visitas a oito esquadras.As vítimas queixaram-se de terem sido agredidas com pontapés, murros e golpes com pistolas.
O Governo criou o "Programa Todos Diferentes, Todos Iguais" para apoiar financeiramente projectos que promovam a igualdade, a diversidade cultural e o debate sobre os direitos humanos.O Executivo decidiu criar este programa após "o êxito da campanha 'Todos Diferentes, Todos Iguais', realizada em Portugal" e por 2007 ser o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades.
in www.publico.pt
quarta-feira, janeiro 10, 2007

His Excellency
Alfred Hoffman, Jr.
U.S. Ambassador to Portugal
United States EmbassyAvenida das Forças Armadas 1600-081 LISBOA
Excellency
It is nearly five years since the first detainees were transferred to the detention camp at the US Naval Base in Guantánamo Bay, Cuba. More than 400 detainees remain held there indefinitely, causing serious distress to them and their families, and serious damage to the reputation of your country.
I believe that lasting security and real justice for the victims of terrorism cannot be achieved without respect for the human rights of all detainees and fair trials for anyone suspected of involvement in terrorism.
Five years on, the Guantánamo detention camp has become an icon of injustice committed in the “war on terror”, undermining security and respect for the rule of law. It must be closed down.
I urge you to relay my concern to the US administration and to do all in your influence to make respect for human rights and the rule of law a reality for all those in US custody and their families.
Yours sincerely,
terça-feira, dezembro 12, 2006
Parlamento distingue Amnistia Internacional

O Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República de 2006 foi atribuído à Amnistia Internacional-Secção Portuguesa, pelo seu trabalho a nível internacional com repercussões em Portugal, em especial as campanhas realizadas este ano, Diga Não à Violência sobre as Mulheres e Control Arms.
segunda-feira, dezembro 11, 2006
quarta-feira, dezembro 06, 2006
Uma Carta Pelos Direitos Humanos
O objectivo desta iniciativa é enviar o maior número possível de cartas para apoiar, individualmente, as vítimas de violações dos Direitos Humanos. Na maior parte dos casos, as cartas enviadas resultam numa melhoria das condições das pessoas visadas nos apelos.Não é preciso grande esforço para participar na maratona. Cada participante deve apenas escrever algumas cartas, pois o que importa é o número total de cartas. Afinal, todos juntos fazemos a diferença...
... é o nome de uma campanha lançada pela Comissão Nacional Justiça e Paz (Observatório Permanente sobre a Produção, Comércio e Proliferação de Armas Ligeiras).
"O tráfico de seres humanos atingiu "proporções epidémicas" na última década, com um mercado anual de cerca de 32 mil milhões de euros, denuncia o Conselho da Europa.O problema tornou-se mais visível na Europa, quando alguns países da Europa Oriental entraram na União Europeia. O tráfico de seres humanos aumentou porque "é muito mais fácil passar as fronteiras com pessoas do que com drogas ou armas", disse Marta Requena, directora-geral dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, num seminário que decorreu na Grécia."
segunda-feira, dezembro 04, 2006
Presente de Natal: sugestão
“Contos de Um Mundo com Esperança” é uma compilação de Contos Infantis inéditos sobre Direitos Humanos, que teve como ponto de partida o objectivo de “ensinar” os Direitos Humanos de uma forma didáctica e atractiva.
Decorrem até ao final do próximo mês de Dezembro as inscrições para o projecto “Viver os Direitos Humanos”, uma iniciativa destinada a escolas do ensino básico e secundário que tenham clubes, núcleos ou oficinas a trabalhar na área dos direitos humanos e da cidadania.Resultado de uma parceria entre a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e a Secção Portuguesa da Amnistia Internacional (AI), o projecto “Viver os Direitos Humanos” terá uma componente online, materializada num site que, além de dar a conhecer a iniciativa e apresentar o plano e a calendarização das actividades, divulgará os projectos das escolas.
Na mesma vertente online, será também facultada a troca de experiências, criando-se um e-mail de grupo/escolas para levantar questões, divulgar eventos, etc.
Está igualmente prevista a realização de acções de sensibilização nas escolas e a cedência de materiais (cartazes, vídeos, filmes, DVD’s, livros, etc.), para as instituições de ensino montarem exposições e/ou organizarem sessões de divulgação e debate em redor do tema dos direitos humanos e da cidadania.
As escolas interessadas podem inscrever-se através do site da DGIDC, introduzindo o seu código de utilizador (código GIASE) e respectiva palavra-chave e preenchendo, posteriormente, uma ficha online.
Fonte: Portal do Cidadão
sexta-feira, novembro 10, 2006
TPI vai decidir se acusa Thomas Lubanga (senhor da guerra congolês)

"Os representantes legais de crianças-soldados da milícia do antigo senhor da guerra congolês Thomas Lubanga apresentaram ontem, perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), as primeiras provas do que defenderam ser "um caso sustentado". O líder da milícia União dos Patriotas Congoleses (UPC), de 45 anos e formado em Psicologia, é o primeiro suspeito a ser levado a Haia, desde que o tribunal permanente foi criado em 2002 para julgar indivíduos por crimes de guerra.Thomas Lubanga é acusado de recrutamento forçado de crianças entre Julho de 2002 e Dezembro de 2003 para combaterem no braço armado da UPC, milícia fundada em 2002 em Ituri, região do Nordeste da República Democrática do Congo onde a violência étnica entre lendu e hema causou 60 mil mortos desde 1999. A acusação começou a apresentar na audiência de ontem, primeira da fase preliminar que se prevê durar até ao final do mês, as provas reunidas contra Lubanga - sustentadas nos casos de seis crianças-soldados -, devendo os juízes decidir em Janeiro se existe matéria para julgamento." in www.publico.pt
Se quer ler mais sobre o assunto crianças soldado (em inglês) vá a http://web.amnesty.org/pages/childsoldiers-index-eng
sexta-feira, novembro 03, 2006
Um emigrante etíope nos EUA foi condenado a 10 anos de prisão, pela mutilação genital da sua filha. Khalid Adem cortou o clítoris da sua filha de dois anos com uma tesoura. Este foi o 1º julgamento por mutilação genital feminina nos EUA, apesar de se saber que esta prática é realizada em algumas comunidades.




