Webaction - Indonésia deve ratificar o Tratado de Roma

O Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional entrou em vigor no ano 2002, e até o momento 139 Estados assinaram o seu Estatuto tendo sido ratificado por 105 Estados.
A ratificação do Tratado de Roma irá contribuir para a existência de um sistema legal internacional que acabe com a impunidade dos perpetradores dos piores crimes contra a humanidade – genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, tortura, execuções extrajudiciais e “desaparecimentos”. Um tal sistema é essencial para deter os criminosos, para permitir às vítimas o acesso real à justiça, e para apoiar a reconciliação entre grupos ou Estados envolvidos em conflitos.
Neste mês, o país alvo é a Indonésia, que ainda não assinou o Tratado de Roma.
Apoie o Tribunal Penal Internacional com o envio de cartas, e-mails ou faxes, apelando ao governo da Indonésia para a necessidade urgente de assinar e ratificar o Tratado e implementá-lo nas suas leis.

Actue já!
Escreva para a Indonésia insistindo para que assine e ratifique o Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional, permitindo dessa forma obter um sistema legal internacional justo e eficaz.

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