quinta-feira, dezembro 29, 2011

União Europeia proíbe o comércio de substâncias usadas em práticas de tortura e execuções

A Amnistia Internacional congratulou a mudança nas regras da União Europeia relativas ao comércio de substâncias usadas em execuções e equipamento usado em práticas de tortura. A nova regulação inclui a proibição da exportação de equipamentos como bastões com espigões e dispositivos de choques eléctricos para serem presos ao corpo. A União Europeia alterou o Regulamento (EC) 1236/2005 que diz respeito ao comércio de bens e substâncias que podem ser usados na aplicação da pena de morte, tortura e outros castigos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, de modo a incluir todos os agentes anestésicos e barbitúricos, incluindo os que não estão explicitamente mencionados na lista de itens que requerem autorização de exportação.
Esta alteração é uma resposta a casos recentes de desvio e uso de produtos médicos exportados para a prática da pena de morte.

“As acções da União Europeia são um passo vital para preencher as lacunas sobre as quais nós e a Omega Research Foundation temos alertado a União Europeia nos últimos anos. É bom ver que a pressão das ONGs e o Parlamento Europeu contribuiu para a resolução de alguns dos problemas mais evidentes. No entanto, há ainda muitas lacunas na regulação às quais se deve dar atenção, nomeadamente a necessidade de adopção de uma cláusula na regulação que seja mais abrangente (cláusula ‘catch-all’) afirmou Nicolas Berger, Director do Escritório das Instituições Europeias da Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional pediu à Comissão que acompanhe a implementação do Regulamento (EC) 1236/2005 em países da União Europeia e prossiga com a alteração do regulamento para parar o comércio de produtos e substância usadas em execuções e práticas de tortura. A Amnistia planeia trabalhar sobre este assunto com a Comissão, estados membros e com o Parlamento Europeu. A Amnistia Internacional e a Omega Research Foundation vão emitir uma actualização do relatório “From words to deeds: making the EU ban on the trade in tools of torture a reality” de 2010, recomendando assim os próximos passos a serem tomados.

Boas notícias sobre o caso de Valentina Cantú e Inés Ortega (México)

O governo mexicano assumiu formalmente a responsabilidade pela violação de Valentina Cantú através de um Acto Público de Reconhecimento. Este era um dos passos exigidos pelo Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos, que foi cumprido pelo governo a 15 de Dezembro de 2011 que emitirá brevemente outro Acto Público de Reconhecimento por Inés Ortega.
Valentina Cantú disse o seguinte “A estrada que se segue ainda é muito longa, mas gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para agradecer sinceramente o vosso apoio. Sem as vossas cartas, a vossa acção e solidariedade, não teríamos conseguido chegar a este momento. A cada um de vocês, Nomáa (Obrigada em Me’phaa).

Apesar destas boas notícias é necessário manter a pressão relativamente a este caso, pois o governo mexicano terá ainda de cumprir o resto das decisões do Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à investigação de ambos os casos e à protecção das jovens e das suas famílias.

segunda-feira, dezembro 26, 2011

Amnistia Internacional Portugal preocupada com as consequências da venda da EDP à companhia China Three Gorges

Confirmada a venda da participação portuguesa na EDP à China Three Gorges, a Amnistia Internacional Portugal alerta para a possibilidade de graves problemas ambientais, de direito à habitação e ao trabalho decorrentes desta transacção.
Na China a construção da grande obra de engenharia que é a barragem das Três Gargantas tem dado origem a sérios problemas de poluição do rio Yangtzé com secagem de pântanos, destruição do modo de vida de comunidades piscatórias, alternância de secas e de cheias com a consequente erosão dos terrenos e o aparecimento de doenças tropicais até então quase inexistentes tais como a schistomiase.
A barragem das Três Gargantas foi construída numa grande falha tectónica com grande instabilidade dos terrenos adjacentes: verificam-se grandes deslizamentos de terras até vários quilómetros de distância da barragem por vezes com destruição de aldeias inteiras.
Para a construção da barragem foram desalojados um milhão de cidadãos chineses, a maioria dos quais não recebeu uma indeminização justa ou teve direito a realojamento.
Isto demonstra a falta de respeito pelos direitos humanos e ambientais da companhia em questão. Também é conhecido o desrespeito pelo direito ao trabalho por parte das grandes empresas chinesas.
Tememos que acções futuras de construção ou ampliação de infraestruturas produtoras de energia eléctrica levadas a cabo pela companhia Chian Three Gorges venham a reger-se pelos mesmos padrões de desrespeito dos direitos económicos, sociais e ambientais das populações.

Gostaríamos de saber se o governo português acautelou devidamente estes aspectos.

quinta-feira, dezembro 22, 2011

Aqui ficam apenas algumas fotografias do ENAI. Ficam muitas de fora... Foi um encontro fantástico, com muitas pessoas interessantes e muita partilha. Até sempre!

Logo na cerimónia de abertura, com as palavras do Armando Borlido.

Algumas palavras do Colm sobre o movimento internacional e as suas prioridades.

O debate foi aceso, com diversas perguntas dos activistas portugueses.









Algumas palavras acerca dos conflitos armados, quer pela vertente académica...

 
...quer pela vertente prática, através da descrição do conflito na Líbia.



Veja a nossa conhecida Maria Teresa Nogueira, do Co-grupo da China, em mais uma descrição dos problemas deste país ao nível dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.


O padre Leonel, que nos veio falar do Darfur.






O Luis Braga (mas que é de Viana) veio falar-nos do seu tema de eleição: a abolição da pena de morte. É sempre um prazer ouvir falar este professor de história.



Esta nossa amiga dispensa apresentações! Veio falar de voluntariado.

O relato final!

Tributo da Amnistia Internacional a Vaclav Havel.

quarta-feira, dezembro 14, 2011

Veja as fotos da presença do Grupo de Aveiro da Amnistia Internacional do ENAI 2011. Mais imagens brevemente!



Maratona de Cartas 2011 - Residentes de Port Harcourt (Nigéria) - Caso n.º 5

Desde 2000, mais de dois milhões de pessoas foram desalojadas à força na Nigéria. Os desalojamentos normalmente atingem pessoas marginalizadas e habitantes de bairros degradados, muitos dos quais vivem há anos sem acesso a água potável e saneamento, bem como a serviços de saúde e educação adequados. Em muitos casos é utilizada força excessiva pelas forças de segurança com o intuito de reprimir os protestos contra as demolições planeadas.

A 12 de Outubro de 2009, 12 manifestantes foram baleados pelas forças de segurança na zona ribeirinha de Bandu em Port Harcourt, no estado de Rivers, enquanto participavam numa manifestação pacífica contra a demolição das suas casas.
A 28 de Agosto de 2009, a demolição do estabelecimento informal na frente ribeirinha de Port Harcourt deixou milhares de homens, mulheres e crianças sem casa.
O governo do estado de Rivers alega que a demolição dos estabelecimentos informais ribeirinhos é essencial para a condução do plano de reabilitação urbana. No entanto, não foi levado a cabo nenhum tipo de mecanismo de consulta dos residentes antes da demolição e não foram dados qualquer tipo de aviso, compensação, alternativa de habitação ou soluções legais, apesar de isto ser exigido pelos critérios internacionais de direitos humanos.

Mais de 200.000 pessoas continuam em risco de desalojamentos forçados em Port Harcourt. De acordo com a lei internacional, a Nigéria deve garantir que o direito à habitação adequada seja uma realidade e o Estado deve impedir e prevenir desalojamentos forçados.

Ajude a proteger os direitos destas comunidades. Envie a carta apelo.

Pedimos também que nos informe da sua participação, para o email a.monteiro@amnistia-internacional.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , para podermos apurar os totais mundiais.

segunda-feira, dezembro 12, 2011

Natalia Estemirova - Rússia - Caso n.º 4 da Maratona de Cartas 2011

A activista de Direitos Humanos Natalia Estemirova foi raptada e assassinada por homens armados a 15 de Julho de 2009 em Grozny, na Chechénia. O seu corpo foi encontrado algumas horas mais tarde na vizinha República de Ingushetia. Tinha sido baleada à queima-roupa. Natalia Estemirova era professora de História e trabalhava no Memorial Human Rights Center no Cáucaso Norte. Recolheu depoimentos de testemunhas oculares de crimes contra a humanidade cometidos no segundo conflito da Chechénia, tal como o massacre da aldeia de Novye Aldy. Natalia Estemirova trabalhou com a jornalista Anna Politovskaya (assassinada em Outubro de 2006) e ajudou-a a estabelecer contacto com vítimas de violações de Direitos Humanos.
No ambiente cada vez mais repressivo na Chechénia, onde a liberdade dos media e o trabalho de organizações de Direitos Humanos enfrentam sérias ameaças, Natalia Estemirova era uma das poucas pessoas que se atrevia a publicar informação sobre violações de direitos humanos em que oficiais do governo podiam estar envolvidos. Ela comunicou à Amnistia Internacional ameaças feitas pelo Presidente checheno Ramzan Kadyrov contra ela, a sua filha e Anna Politovskaya. No seguimento de uma dessas ameaças em Março de 2008, teve de abandonar o país durante várias semanas.

Em Julho de 2009, Natalia Estemirova falou com os media sobre o desaparecimento forçado de um jovem do hospital onde estava sob guarda policial, bem como sobre um caso separado de uma alegada execução extra-judicial. Existem relatos de que a Provedoria dos Direitos Humanos da República da Chechénia lhe teria comunicado que as suas declarações teriam causado mal-estar nas autoridades chechenas e que se teria posto em risco ao falar com a imprensa. Alguns dias depois, Natalia Estemirova foi assassinada.
Apesar de várias declarações de alto nível, incluindo o Presidente Dmitry Medvedev, de que este crime seria resolvido e os perpetradores levados perante a justiça, ainda não há sinais de que os responsáveis, incluindo os mandatários, sejam levados perante a justiça.

Ajude a fazer pressão para que seja feita justiça. Envie a carta apelo.

Pedimos também que nos informe da sua participação, para o email a.monteiro@amnistia-internacional.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , para podermos apurar os totais mundiais.
Os postais de solidariedade podem ser enviados para o Memorial Human Rights Center e para a família de Natalia Estemirova ao cuidado do Memorial.

Por favor, não envie cartões religiosos.
Para a morada: Memorial Human Rights Center
103051 Malyi Karetnyi pereulok, 12
Moscow
Russian Federation

Campos de detenção para prisioneiros políticos de Yodok - caso n.º 3 da Maratona de Cartas

Estima-se que cerca de 50.000 homens, mulheres e crianças estejam actualmente detidos no campo de detenção para prisioneiros políticos Yodok na Coreia do Norte. Os detidos são torturados e obrigados a trabalhar em condições perigosas. A comida é escassa, os cuidados de saúde são desadequados, as condições de vida insalubres resultam em doenças crónicas e, como resultado, muitos prisioneiros morrem enquanto estão detidos ou logo depois da sua libertação. O governo da Coreia do Norte nega a existência de campos de detenção para prisioneiros políticos, incluindo Yodok, apesar de a sua existência estar confirmada por imagens de satélite e testemunhos de antigos guardas, familiares de presos e antigos presos recolhidos pela Amnistia Internacional. Todos os campos possuem zonas de “controlo total” de onde os prisioneiros nunca podem sair, salvo em raras circunstâncias. A Amnistia Internacional tem conhecimento de apenas três pessoas que tenham conseguido fugir ou ser libertadas de zonas de “controlo total”. Crianças que nasçam nestas zonas são prisioneiras para toda a vida. Os campos de Yodok e Bukchang-ri também possuem “zonas revolucionárias” destinadas às pessoas cujas ofensas são consideradas menos graves e que são libertadas depois de cumprirem até 10 anos de sentença.

Foram levadas a cabo execuções em Yodok, tanto em público como em segredo, recorrendo-se ao enforcamento ou pelotão de fuzilamento. Os prisioneiros podem ser executados por desrespeitar regras do campo, tais como, roubar comida.
Os familiares de suspeitos de crimes também são enviados para Yodok. Este sistema de “culpa por associação” é usado para silenciar dissidentes e controlar a população através do medo.

Quando o norte-coreano Oh Kil-man pediu asilo político à Dinamarca em 1986, foi forçado a deixar a sua mulher e as duas filhas na Coreia do Norte. A sua família foi enviada para Yodok em 1987 como resultado de não ter regressado à Coreia do Norte. Oh recebeu cartas suas em 1988 e 1989 e fotografias em 1991 e é, até hoje, a única pessoa a ter recebido este tipo de informação oriunda de prisioneiros dos campos. Um ex-prisioneiro alega que a mulher e as filhas de Oh foram posteriormente transferidas para a zona de controlo total do campo. Oh não voltou a receber qualquer tipo de informação sobre a sua família.
Ajude a acabar com os campos de detenção para prisioneiros políticos. Envie a carta apelo.

sexta-feira, dezembro 09, 2011

Maratona de Cartas 2011 - Caso n.º 2

O cidadão sudanês Hamad al-Neyl Abu Kassawy foi preso em Madina, na Arábia Saudita, a 26 de Junho de 2004. A sua família não recebeu qualquer informação até Fevereiro de 2005, quando um cidadão saudita que tinha visitado a prisão em Madina lhes disse que Hamad al-Neyl Abu Kassawy aí estava preso sob suspeita de pertencer a uma organização islâmica.

A acusação de terrorismo parece ficar a dever-se às suas viagens frequentes na região, pois trabalhava como caixeiro-viajante, viajando entre o Sudão, a Síria, e os Emirados Árabes Unidos, comprando e vendendo bens domésticos e roupa. Esta era a única fonte de rendimento da sua família no Sudão, que inclui a sua mulher, filhos e pais idosos.

Hamad é um dos milhares de pessoas detidas na Arábia Saudita como parte da “guerra contra o terror”. Os suspeitos são frequentemente detidos durante anos antes de serem julgados, sem acesso a advogados ou tribunais que possam questionar a legalidade da sua detenção. Os procedimentos jurídicos das pessoas levadas a tribunal decorrem, geralmente, em segredo. Ajude a obter justiça. Envie a carta apelo.
Pedimos também que nos informe da sua participação, para o email a.monteiro@amnistia-internacional.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , para podermos apurar os totais mundiais.



terça-feira, dezembro 06, 2011

Maratona de Cartas 2011 - Caso n.º 1 (México)

Inés Fernández Ortega e Valentina Rosendo Cantú foram violadas por soldados mexicanos em 2002. Apesar de terem apresentado queixa às autoridades nenhuma investigação concreta teve lugar, e ninguém foi levado perante a justiça.
Inés Fernández Ortega foi violada a 22 de Março de 2002, quando três soldados entraram em sua casa enquanto cozinhava com os seus filhos. Valentina Rosendo Cantú, então com 17 anos, estava a lavar roupa no rio quando dois soldados a violaram.

Inés Fernández Ortega e Valentina Rosendo Cantú são mulheres indígenas da etnia Me’phaa (Tlapaneca). As mulheres indígenas que sofrem violações raramente apresentam queixa devido a constrangimentos de ordem cultural, social e económica. Inés Fernández Ortega e Valentina Rosendo Cantú mostraram coragem ao apresentar queixa e seguir os seus casos em tribunais nacionais e internacionais. No entanto, as investigações militares têm tentado refutar as suas alegações, colocando o ónus da prova sobre as vítimas. Entretanto, os casos destas mulheres têm sido tratados de forma desadequada pelos tribunais civis.

As mulheres e as suas famílias têm sido alvo de ameaças e intimidação. A 28 de Agosto de 2010, a filha de Inés Fernández Ortega foi abordada por dois homens que ameaçou a família de morte caso esta não abandonasse a região.
Em Agosto de 2010, o Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos pronunciou duas sentenças contrárias ao México e ordenou a condução de uma investigação por autoridades civis, bem como compensações e a reforma do sistema de justiça militar.

Ajude estas mulheres a obter justiça. Envie a carta apelo.
Pedimos também que nos informe da sua participação, para o email a.monteiro@amnistia-internacional.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , para podermos apurar os totais mundiais.

Poderá também enviar postais e cartas de solidariedade para Inés Fernández Ortega e Valentina Rosendo Cantú.

Para a morada:Inés Fernández Ortega e Valentina Rosendo Cantú
c/o Centro de Derechos Humanos de la Montaña Tlachinollan A.C.
Calle Mina No 77
CP 41304 Tlapa
Guerrero
Mexico
Exemplo de Mensagem: Queridas Inés y Valentina:
Seguimos acompañandolas en la lucha por obtener verdad y justicia y para que estas violaciones a los derechos humanos no vuelvan a repetirse.
Queridas Inés e Valentina: Continuamos a acompanhá-las na vossa luta para obter verdade e justiça e para que estas violações de direitos humanos não voltem a repetir-se.

Envia um postal de aniversário a Liu Xiaobo - prémio nobel da paz

Liu Xiaobo, a quem foi atribuído o Prémio Nobel da Paz em 2010, é um intelectual e académico brilhante, com uma vasta actividade em defesa de reformas políticas e dos direitos humanos na China. Liu é co-autor e primeiro signatário da Carta 08 que, em analogia com a Carta 77 divulgada pela dissidência checa em 1977 (Václav Havel), pretende pressionar os dirigentes chineses para que respeitem os direitos humanos, o estado de direito e a liberdade (de expressão, de associação, de manifestação e religiosa) e que apela à democratização do regime. A Carta 08 foi colocada na Internet na véspera do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em uma semana foi assinada por milhares de chineses.
Liu Xiaobo foi levado de sua casa, pela polícia de Pequim em 8 de Dezembro de 2008 e em 25 de Dezembro de 2009 foi acusado de “incitar à subversão do poder do Estado” e condenado a 11 anos de prisão. Liu declarou-se inocente alegando que apenas estava a exercer a sua liberdade de expressão, a qual está consagrada no Artigo 35 da Constituição Chinesa.
Liu Xiaobo, faz anos em 28 de Dezembro e à semelhança do que aconteceu no ano passado, estamos a pedir que lhes envie este postal de aniversário. Pedimos que enviem os postais (depois de impressos e assinados) para a morada da secção - Avenida Infante Santo, 42, 2º 1350-179 Lisboa - até dia 20 de Dezembro.

Acende uma vela pelos Direitos Humanos

Participe no evento “Acenda uma vela pelos Direitos Humanos” e ajude-nos a iluminar os rostos das pessoas que defendemos e por quem trabalhamos.
Junte-se a nós no Largo do Camões, em Lisboa, no dia 10 de Dezembro de 2011, às 19h.

No 50º aniversário da Amnistia Internacional vamos evidenciar ainda mais a génese do nosso trabalho de defesa de direitos humanos: os indivíduos em risco.
Este será mais um momento global do aniversário dos 50 anos da Amnistia Internacional que tem como objectivos:
- Dinamizar os activistas e alcançar um maior apoio através de eventos públicos com impacto visual, em que a vela será um elemento chave.
- Chamar a atenção para os casos dos indivíduos em risco de forma diferente e inovadora, de modo a inspirar outros à acção.

Largo do Camões, Lisboa, 10 de Dezembro de 2011, às 19h. Participe!

Confirme a sua presença aqui.

sexta-feira, março 11, 2011

Cancelamento da tertúlia agendada para esta noite

Caríssim@s Amig@s:
Devido ao agendamento do debate sobre educação para mesma data e hora a ter lugar no centro de congressos, optamos por reagendar esta tertúlia para permitir que professores e outros profissionais ligados a este sector de actividade possam usufruir de ambos os eventos. Pelo exposto, encontra-se cancelada a tertúia des
ta noite, e serão oportunamente informados da nova data.

Atenciosamente,
Grupo de Aveiro da Amnistia Internacional

segunda-feira, março 07, 2011

Não perca a tertúlia «Discriminar não é Humano», organizada pelo Grupo Aveiro Amnistia Internacional, desta vez sobre discriminação no meio escolar.

É já na próxima sexta-feira, pelas 21h, no bar do Hotel Moliceiro (como habitualmente) e contaremos com uma convidada muito especial!
Não perca! Até lá!