União Europeia proíbe o comércio de substâncias usadas em práticas de tortura e execuções

A Amnistia Internacional congratulou a mudança nas regras da União Europeia relativas ao comércio de substâncias usadas em execuções e equipamento usado em práticas de tortura. A nova regulação inclui a proibição da exportação de equipamentos como bastões com espigões e dispositivos de choques eléctricos para serem presos ao corpo. A União Europeia alterou o Regulamento (EC) 1236/2005 que diz respeito ao comércio de bens e substâncias que podem ser usados na aplicação da pena de morte, tortura e outros castigos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, de modo a incluir todos os agentes anestésicos e barbitúricos, incluindo os que não estão explicitamente mencionados na lista de itens que requerem autorização de exportação.
Esta alteração é uma resposta a casos recentes de desvio e uso de produtos médicos exportados para a prática da pena de morte.

“As acções da União Europeia são um passo vital para preencher as lacunas sobre as quais nós e a Omega Research Foundation temos alertado a União Europeia nos últimos anos. É bom ver que a pressão das ONGs e o Parlamento Europeu contribuiu para a resolução de alguns dos problemas mais evidentes. No entanto, há ainda muitas lacunas na regulação às quais se deve dar atenção, nomeadamente a necessidade de adopção de uma cláusula na regulação que seja mais abrangente (cláusula ‘catch-all’) afirmou Nicolas Berger, Director do Escritório das Instituições Europeias da Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional pediu à Comissão que acompanhe a implementação do Regulamento (EC) 1236/2005 em países da União Europeia e prossiga com a alteração do regulamento para parar o comércio de produtos e substância usadas em execuções e práticas de tortura. A Amnistia planeia trabalhar sobre este assunto com a Comissão, estados membros e com o Parlamento Europeu. A Amnistia Internacional e a Omega Research Foundation vão emitir uma actualização do relatório “From words to deeds: making the EU ban on the trade in tools of torture a reality” de 2010, recomendando assim os próximos passos a serem tomados.