quarta-feira, dezembro 14, 2011

Maratona de Cartas 2011 - Residentes de Port Harcourt (Nigéria) - Caso n.º 5

Desde 2000, mais de dois milhões de pessoas foram desalojadas à força na Nigéria. Os desalojamentos normalmente atingem pessoas marginalizadas e habitantes de bairros degradados, muitos dos quais vivem há anos sem acesso a água potável e saneamento, bem como a serviços de saúde e educação adequados. Em muitos casos é utilizada força excessiva pelas forças de segurança com o intuito de reprimir os protestos contra as demolições planeadas.

A 12 de Outubro de 2009, 12 manifestantes foram baleados pelas forças de segurança na zona ribeirinha de Bandu em Port Harcourt, no estado de Rivers, enquanto participavam numa manifestação pacífica contra a demolição das suas casas.
A 28 de Agosto de 2009, a demolição do estabelecimento informal na frente ribeirinha de Port Harcourt deixou milhares de homens, mulheres e crianças sem casa.
O governo do estado de Rivers alega que a demolição dos estabelecimentos informais ribeirinhos é essencial para a condução do plano de reabilitação urbana. No entanto, não foi levado a cabo nenhum tipo de mecanismo de consulta dos residentes antes da demolição e não foram dados qualquer tipo de aviso, compensação, alternativa de habitação ou soluções legais, apesar de isto ser exigido pelos critérios internacionais de direitos humanos.

Mais de 200.000 pessoas continuam em risco de desalojamentos forçados em Port Harcourt. De acordo com a lei internacional, a Nigéria deve garantir que o direito à habitação adequada seja uma realidade e o Estado deve impedir e prevenir desalojamentos forçados.

Ajude a proteger os direitos destas comunidades. Envie a carta apelo.

Pedimos também que nos informe da sua participação, para o email a.monteiro@amnistia-internacional.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , para podermos apurar os totais mundiais.

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