A República Democrática do Congo é um país dilacerado pela corrupção, instabilidade socioeconómica e ataques frequentes a civis (especialmente abusos sexuais). Peça ao novo governo da República Democrática do Congo que dê prioridade aos direitos humanos.
Registam-se também graves problemas a nível do acesso à justiça e julgamentos justos e imparciais que contribuem para o clima de impunidade e de violência.
A Amnistia Internacional apela ao novo governo da República Democrática do Congo, que entrará em funções a partir de 2012, que o processo de reforma da justiça consagre o Estado de Direito e o respeito pelos padrões internacionais de direitos humanos e que apoie a conferência sobre justiça transicional em 2012. Pede-se também que o novo governo apoie reformas legais que possam dar resposta aos crimes abrangidos pelo direito internacional, incluindo a reintrodução de legislação que possa estabelecer um tribunal com jurisdição sobre o genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em plena conformidade com a legislação internacional de direitos humanos.
Para que este processo tenha a participação da sociedade, o governo deverá garantir os processos de consulta com a sociedade civil e as partes interessadas, especialmente representantes de vítimas e mulheres.
A Amnistia Internacional apela ao novo governo da República Democrática do Congo, que entrará em funções a partir de 2012, que o processo de reforma da justiça consagre o Estado de Direito e o respeito pelos padrões internacionais de direitos humanos e que apoie a conferência sobre justiça transicional em 2012. Pede-se também que o novo governo apoie reformas legais que possam dar resposta aos crimes abrangidos pelo direito internacional, incluindo a reintrodução de legislação que possa estabelecer um tribunal com jurisdição sobre o genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em plena conformidade com a legislação internacional de direitos humanos.
Para que este processo tenha a participação da sociedade, o governo deverá garantir os processos de consulta com a sociedade civil e as partes interessadas, especialmente representantes de vítimas e mulheres.
Peça ao novo governo da República Democrática do Congo que reforce a luta contra a impunidade, e dê prioridade aos direitos humanos no seu mandato através da reforma do sistema de justiça.
Assine esta petição.
Carta que será enviada após assinar a petição
Excellency
We appeal to you to make the fight against impunity a priority.
A comprehensive justice sector reform process is essential to strengthen the rule of law and ensure respect for international human rights standards. As a first step, we urge you to support a conference on justice and impunity in 2012.
Impunity for crimes under international law cannot be allowed to continue. We urge you to reintroduce legislation establishing a special tribunal with Congolese and international staff to investigate and prosecute those responsible for genocide, crimes against humanity and war crimes, in accordance with international law and without recourse to the death penalty.
We appeal to you to listen to the voices of human rights activists, particularly victims and women’s representatives. They have a vital role to play throughout the process of reforming the criminal justice system.
Yours Sincerely,
We appeal to you to make the fight against impunity a priority.
A comprehensive justice sector reform process is essential to strengthen the rule of law and ensure respect for international human rights standards. As a first step, we urge you to support a conference on justice and impunity in 2012.
Impunity for crimes under international law cannot be allowed to continue. We urge you to reintroduce legislation establishing a special tribunal with Congolese and international staff to investigate and prosecute those responsible for genocide, crimes against humanity and war crimes, in accordance with international law and without recourse to the death penalty.
We appeal to you to listen to the voices of human rights activists, particularly victims and women’s representatives. They have a vital role to play throughout the process of reforming the criminal justice system.
Yours Sincerely,
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