Um ano depois de os protestos terem derrubado o regime repressivo de Zine El Abidine Ben Ali, os tunisinos continuam à espera que os seus direitos sejam garantidos.
A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita em Outubro para escrever uma nova Constituição para a Tunísia. A Amnistia Internacional apela a que a constituição inclua as garantias básicas que protejam os tunisinos dos abusos de que foram vítimas no regime de Ben Ali, tais como tortura, detenções arbitrárias e julgamentos injustos.
No regime de Ben Ali, a Constituição perdeu o seu poder de proteger as pessoas contra violações de direitos humanos, e as autoridades aprovaram novas leis mais repressivas. O aparelho de segurança e o sistema judicial respondiam às autoridades, em vez de estarem subordinadas à lei, e eram usados como meio de esmagar qualquer pessoa ou grupo que falasse contra a repressão e injustiça social, ou que simplesmente desafiasse as autoridades. A tortura era sistemática e a guerra contra o terrorismo era usada para justificar os abusos. As autoridades celebraram o “milagre económico” da Tunísia apesar de muitos cidadãos verem negados os seus direitos económicos, sociais e culturais.
Os tunisinos perderam a esperança de que as violações de direitos humanos fossem punidas, e perderam a fé nas instituições estatais.
A Assembleia Nacional Constituinte tem agora a oportunidade de reparar estes danos. A próxima Constituição na Tunísia poderá garantir os direitos humanos e a responsabilização dos perpetradores a nível judicial. A Constituição poderá garantir que os direitos humanos previstos em tratados internacionais assinados pela Tunísia tenham força legal. Também poderá garantir a independência do sistema judicial e reposicionar as forças de segurança sob a alçada da lei. Para além disso, poderá assegurar que os direitos económicos e sociais sejam mais do que uma mera promessa.
Será necessário mais do que uma nova Constituição para parar as violações de direitos humanos, mas uma Constituição que consagra os direitos humanos já é uma ferramenta poderosa que poderá prevenir este tipo de situações.
Peça ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Mustapha Ben Jaafar, que garanta os direitos humanos na nova Constituição da Tunísia. Ao assinar esta petição, será automaticamente enviado um email em seu nome ao Presidente da instituição.
Poderá consultar aqui o texto da petição em português.
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