domingo, janeiro 08, 2012

Ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC)

A Amnistia Internacional solicita o teu apoio na divulgação da petição que tem como objetivo pedir ao governo português que ratifique o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC). Fala-se de direitos tão essenciais como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social.Este Protocolo foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e irá permitir que indivíduos e grupos procurem justiça através da ONU, caso os seus direitos sejam violados pelo governo e não consigam obter justiça localmente.
São necessárias as ratificações de mais 5 países para que o Protocolo possa entrar em vigor. Ajude-nos a que Portugal seja um deles, assine a petição:
http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=40&sf_pid=a077000000DBow6AAD

A Amnistia Internacional Portugal terá uma audiência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros ainda em Janeiro, durante a qual entregará as petições recolhidas.

Muito obrigada por nos ajudares a tornar a justiça social uma realidade em Portugal.

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