Direcção da AI: Execucoes na Guine Equatorial em janeiro deste ano inspiram graves preocupaco​es

Caras amigas e amigos,

A Amnistia Internacional encara com profunda preocupação a execução de pelo menos 4 pessoas – senão 9 - na Guiné Equatorial, no passado dia 31 de Janeiro. São as primeiras execuções judiciais de que há conhecimento desde 2010 no país, que aliás, pode ter executado todos os presos que se encontravam no corredor da morte (aqui, a mais recente informação da Amnistia Internacional).

Duas semanas depois dessas execuções, a Guiné Equatorial anunciou uma “moratória temporária” à pena de morte, num gesto que aparenta tratar-se de uma tentativa para assegurar a adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que levanta dúvidas sobre a verdadeira motivação do Governo daquele país no que respeita à pena de morte. Em todo o caso, a “moratória temporária” não se traduz num ato legislativo com vista à abolição da pena de morte, mas de uma decisão que apenas determina a suspensão temporária da aplicação da pena capital, e que não foi ratificada pelo Parlamento nem submetida a referendo nacional.

No Conselho de Ministros da CPLP que se realizou em Moçambique, a 20 de fevereiro, o anúncio da adoção de um mecanismo de moratória à pena de morte foi acolhido positivamente, num sinal de que o mesmo aproximaria a Guiné Equatorial da adesão à organização. De facto, o Conselho acordou recomendar a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP já na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, marcada para julho, em Timor-Leste.

Antes, decorrerá no Conselho de Direitos Humanos da ONU a 2ª Revisão Periódica Universal da Guiné Equatorial, a 5 de maio. Na 1ª avaliação, em 2009, o país rejeitou todas as recomendações dos Estados para ratificar o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Políticos e Cívicos, que visa justamente a abolição da pena de morte e proíbe execuções sob a jurisdição dos países signatários, ao mesmo tempo que lhes exige a “adoção de todas as medidas necessárias para abolir a pena de morte na sua jurisdição”.

Assim, a Amnistia Internacional insta as autoridades do país a demonstrarem o seu compromisso com os direitos humanos, tomando medidas que conduzam à efetiva abolição da pena de morte.

 

Teresa Pina

Diretora Executiva

Amnistia Internacional