Direcção da AI: Execucoes na Guine Equatorial em janeiro deste ano inspiram graves preocupaco​es

Caras amigas e amigos,

A Amnistia Internacional encara com profunda preocupação a execução de pelo menos 4 pessoas – senão 9 - na Guiné Equatorial, no passado dia 31 de Janeiro. São as primeiras execuções judiciais de que há conhecimento desde 2010 no país, que aliás, pode ter executado todos os presos que se encontravam no corredor da morte (aqui, a mais recente informação da Amnistia Internacional).

Duas semanas depois dessas execuções, a Guiné Equatorial anunciou uma “moratória temporária” à pena de morte, num gesto que aparenta tratar-se de uma tentativa para assegurar a adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que levanta dúvidas sobre a verdadeira motivação do Governo daquele país no que respeita à pena de morte. Em todo o caso, a “moratória temporária” não se traduz num ato legislativo com vista à abolição da pena de morte, mas de uma decisão que apenas determina a suspensão temporária da aplicação da pena capital, e que não foi ratificada pelo Parlamento nem submetida a referendo nacional.

No Conselho de Ministros da CPLP que se realizou em Moçambique, a 20 de fevereiro, o anúncio da adoção de um mecanismo de moratória à pena de morte foi acolhido positivamente, num sinal de que o mesmo aproximaria a Guiné Equatorial da adesão à organização. De facto, o Conselho acordou recomendar a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP já na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, marcada para julho, em Timor-Leste.

Antes, decorrerá no Conselho de Direitos Humanos da ONU a 2ª Revisão Periódica Universal da Guiné Equatorial, a 5 de maio. Na 1ª avaliação, em 2009, o país rejeitou todas as recomendações dos Estados para ratificar o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Políticos e Cívicos, que visa justamente a abolição da pena de morte e proíbe execuções sob a jurisdição dos países signatários, ao mesmo tempo que lhes exige a “adoção de todas as medidas necessárias para abolir a pena de morte na sua jurisdição”.

Assim, a Amnistia Internacional insta as autoridades do país a demonstrarem o seu compromisso com os direitos humanos, tomando medidas que conduzam à efetiva abolição da pena de morte.

 

Teresa Pina

Diretora Executiva

Amnistia Internacional

 

Exitos, projetos e Assembleia Geral a 12 de Abril | Carta da Direcao da AI Portugal

Caros amigas e amigos,

Nos últimos meses, ainda marcados pelo contexto adverso que o país atravessa, é com grande satisfação que assinalamos resultados muito positivos de ações que concretizámos enquanto secção e movimento, local e globalmente. É, também, com entusiasmo que estamos a construir os próximos momentos e oportunidades para manter os direitos humanos na ordem do dia.

Com a vossa participação, alcançámos as 96.611 assinaturas na Maratona de Cartas, a juntar às 2.1 milhões conseguidas em 83 países, triplicando o número dos anos anteriores. A segunda edição do concerto Live Freedom voltou a juntar artistas emblemáticos para dar voz aos defensores de direitos humanos visados pela Maratona. Dois deles foram libertados, graças ao seu e vosso ativismo.

A nossa voz também se fez ouvir junto do Secretário de Estado da Administração Interna e na Assembleia da República, onde duas das três recomendações da AI Portugal de alteração ao projeto de lei de asilo em Portugal foram acolhidas por membros do Parlamento. O resultado foi um texto final que vai ao encontro das principais preocupações da organização em matéria de detenção de menores e da possibilidade de se devolver um candidato a refugiado ao país de origem durante a pendência do processo.

Estamos, ainda, a trabalhar no sentido de pressionar Portugal a elevar a sua atuação face aos compromissos assumidos numa altura em que o nosso Estado estará sob escrutínio pelo mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, no mesmo ano em que o país se candidata a membro deste importante órgão das Nações Unidas.

É já no início de maio que o Secretário Geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, visita Lisboa, onde se encontrará com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, com membros, apoiantes e ativistas e participará numa palestra sobre direitos humanos na Europa, intervindo sobre discriminação de refugiados, migrantes e minorias. Os direitos económicos, sociais e culturais farão parte do debate na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a qual assinámos recentemente um protocolo que prevê ações conjuntas. Assim, nos dias 3 e 4 de junho irá ter lugar um Curso de Direitos Humanos: “Crise Económica = Crise de Direitos Humanos?”, no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A nível interno, nos dias 22 e 23 de fevereiro, acolhemos o Encontro de Estruturas na sede, conciliando-o com o Conselho Geral. Foi uma oportunidade para ouvir os nossos membros, apoiantes e ativistas sobre o plano de atividades e para conhecermos melhor a nova campanha “O Meu Corpo, os Meus Direitos”, lançada oficialmente no início de março.

Aproveitamos para apelar à vossa participação na próxima Assembleia Geral, que terá lugar no Porto, no próximo dia 12 de Abril e que será uma boa oportunidade de discussão, encontro e debate. Também haverá eleições para o Conselho Fiscal de Responsabilização e Controlo, cujos membros nos fizeram saber que por razões de vida profissional não poderiam prosseguir. Temos de lhes agradecer a dedicação, rigor e empenho que sempre revelaram, bem como o interesse no acompanhamento da situação da secção e no esclarecimento de todas as situações que foram ocorrendo. Os seus membros, Raquel Almeida, António Eloy e Maria Teresa Nogueira, são, todos eles, pessoas com grande experiência e muitos anos de ativismo e vamos continuar a contar com eles. É altura de esperar pelas vossas candidaturas. 

Esperamos ver-vos e ouvir-vos lá!

 

Membro da Direção responsável por Membros e Estruturas

Apresentação da campanha MY BODY MY RIGHTS em Águeda

É já no próximo sábado, pelas 21h15, que a Sala de Chá D. Alice, no Centro Comercial Diana, receberá a apresentação da Campanha O Meu Corpo Os Meus Direitos ("My Body My Rights"), da Amnistia Internacional. Esta tertúlia será dinamizada pela activista Tânia Alves, que recebeu formação acerca desta campanha, através dos especialistas internacionais sobre esta matéria, e pretende chamar a atenção acerca do estado do mundo sobre esta matéria e sobre alguns retrocessos a este nível que devem ser combatidos por todos os cidadãos do mundo, através da acção conjunta que a Amnistia Internacional representa. Contamos com a vossa presença!

A Síria conta connosco!

Olá,
No dia 15 de março, assinalam-se 3 anos do início do conflito armado que continua a fazer vítimas na Síria.
Há alguns dias foi lançado um relatório sobre os horrores em Yarmouk onde civis inocentes estão a morrer à fome e por falta de acesso a cuidados de saúde.

Os números são assustadores: 9.3 milhões de sírios necessitam de ajuda humanitária urgente e já morreram aproximadamente 100 mil dos quais 10 mil crianças…

Neste dia pedimos que assinem e partilhem a petição de apelo aos líderes mundiais:
http://bit.ly/1gmZftz
Juntamente com a petição poderão também partilhar o vídeo sobre esta ação:
http://www.youtube.com/watch?v=gb1VpT8nJKM

Todos juntos fazemos a diferença! A Síria conta connosco!

Ana Monteiro
Coordenadora de Campanhas/ Campaign Coordinator

Boas notícias!

Olá, boa tarde!

Temos excelente notícias :)

No passado dia 4 de março, Jabeur Mejri (um dos casos que trabalhámos em Portugal) foi libertado no seguimento de um perdão Presidencial, emitido a 19 de fevereiro de 2014, depois de ter passado dois anos preso.
O seu apelo foi um dos 143,708 enviados Presidente da Tunísia e 3,965 mensagens solidárias foram entregues ao próprio Jabeur.

Embora a Amnistia Internacional se congratule com a libertação de Jabeur Mejri, o perdão Presidencial não elimina a condenação e sentença do seu registo criminal.

Assim sendo a Amnistia Internacional continuará a acompanhar este caso uma vez que Jabeur Mejri não foi libertado incondicionalmente. Aguarda ainda a conclusão de uma investigação a uma acusação de fraude que, segundo o seu advogado de defesa, não tem quaisquer provas que a sustentem.
A Amnistia Internacional acredita que esta acusação tenha sido fabricada pelas autoridades tunisinas para silenciar Jabeur.

Jabeur Mejri foi preso por exercer o seu direito à liberdade de expressão, consagrado na nova constituição tunisina. Por isso, as autoridades tunisinas devem garantir que este direito de Jabeur e de todos os cidadãos tunisinos é protegido, e que esta nova acusação contra Jabeur não tem como objetivo privá-lo deste direito fundamental.

Ainda assim, esta é uma vitória a favor dos direitos humanos da sociedade tunisina, em especial, do direito à liberdade de expressão. Todos juntos fazemos a diferença!

Ana Monteiro
Coordenadora de Campanhas/ Campaign Coordinator

Lançamento da campanha O Meu Corpo, os Meus Direitos.

Caras amigas e amigos,
A Amnistia Internacional lança a campanha prioritária O Meu Corpo, os Meus Direitos, que vai marcar estes próximos dois anos e é ao mesmo tempo um apelo e um sinal de alerta para fazer valer no mundo inteiro os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos.

 



Queremos ajudar a inverter as tendências que fazem prever que mais de 142 milhões de raparigas adolescentes terão tido filhos até 2020, e que 50 milhões de raparigas terão casado antes mesmo de fazerem 15 anos ao longo da próxima década, e que o número de mulheres e raparigas que sofrem mutilação genital feminina não continue a aumentar dos já atuais 140 milhões.
O Meu Corpo, os Meus Direitos visa encorajar todos, e em especial os jovens, a exigirem o gozo pleno dos seus direitos de saúde sexual e reprodutiva. Queremos que cada um se sinta em controlo do seu corpo e dos seus direitos, para que todos possam fazer as suas escolhas e tomar as suas decisões livres de discriminação, coerção e violência.
Esta campanha visa também denunciar e combater os quadros negros a que se assiste em várias partes do mundo, onde existem leis repressivas que controlam ou punem as escolhas de sexualidade e reprodução dos cidadãos, ou ainda que permitem que agressores sexuais fiquem impunes.
Podem descobrir todos os pormenores desta campanha, assim como os dados mais recentes das investigações feitas nesta área pela Amnistia Internacional no nosso website: http://bit.ly/1hufLXg.
Convidamos-vos também a que assinem a petição para pressionar os líderes mundiais a porem os direitos sexuais e reprodutivos no topo da agenda, reconhecendo-os como direitos humanos e agindo pró-ativamente na defesa de milhões de vidas: http://bit.ly/1fJeKNJ
Contamos convosco, sempre, pelos direitos humanos!

Teresa Pina
Diretora Executiva
Amnistia Internacional

Mensagem da nossa coordenadora de campanhas

Olá,

Temos ótimas notícias para todos aqueles que assinaram a petição sobre o caso da jornalista e ativista russa pelos direitos LGBTI, Elena Klimova.

No passado dia 21 de fevereiro, um tribunal da cidade de Nizhnii Taghil, decidiu arquivar o caso e anular as acusações que recaíam sobre Elena Klimova, o que significa que poderá continuar a trabalhar no seu projeto online “Children404”.

O advogado de defesa de Elena conseguiu dar por provado que Elena era apenas administradora e não criadora da página do projeto e que o registo policial do “crime” continha diversas irregularidades. Além disso, solicitou o parecer especializado de um psicoterapeuta que conclui não só que a página não continha qualquer “propaganda a favor de relações sexuais não-tradicionais” como poderia ajudar os jovens a explorar a sua orientação sexual e a lidar, de uma forma saudável, com quaisquer problemas emocionais ou de outro tipo.

O tribunal aceitou a argumentação da defesa de Elena, e optou pelo arquivamento do caso. No entanto Vitaliy Milonov (o deputado russo que tinha efetuado a queixa) já informou que pretende recorrer da decisão pelo que a Amnistia Internacional continuará a acompanhar o caso.

Esta é uma grande vitória a favor dos direitos humanos, em particular da comunidade LGBTI, na Rússia! Obrigada a todos pelas vossas assinaturas e apelos, todos juntos fazemos a diferença!

Ana Monteiro