Direcção da AI: Execucoes na Guine Equatorial em janeiro deste ano inspiram graves preocupaco​es

Caras amigas e amigos,

A Amnistia Internacional encara com profunda preocupação a execução de pelo menos 4 pessoas – senão 9 - na Guiné Equatorial, no passado dia 31 de Janeiro. São as primeiras execuções judiciais de que há conhecimento desde 2010 no país, que aliás, pode ter executado todos os presos que se encontravam no corredor da morte (aqui, a mais recente informação da Amnistia Internacional).

Duas semanas depois dessas execuções, a Guiné Equatorial anunciou uma “moratória temporária” à pena de morte, num gesto que aparenta tratar-se de uma tentativa para assegurar a adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que levanta dúvidas sobre a verdadeira motivação do Governo daquele país no que respeita à pena de morte. Em todo o caso, a “moratória temporária” não se traduz num ato legislativo com vista à abolição da pena de morte, mas de uma decisão que apenas determina a suspensão temporária da aplicação da pena capital, e que não foi ratificada pelo Parlamento nem submetida a referendo nacional.

No Conselho de Ministros da CPLP que se realizou em Moçambique, a 20 de fevereiro, o anúncio da adoção de um mecanismo de moratória à pena de morte foi acolhido positivamente, num sinal de que o mesmo aproximaria a Guiné Equatorial da adesão à organização. De facto, o Conselho acordou recomendar a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP já na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, marcada para julho, em Timor-Leste.

Antes, decorrerá no Conselho de Direitos Humanos da ONU a 2ª Revisão Periódica Universal da Guiné Equatorial, a 5 de maio. Na 1ª avaliação, em 2009, o país rejeitou todas as recomendações dos Estados para ratificar o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Políticos e Cívicos, que visa justamente a abolição da pena de morte e proíbe execuções sob a jurisdição dos países signatários, ao mesmo tempo que lhes exige a “adoção de todas as medidas necessárias para abolir a pena de morte na sua jurisdição”.

Assim, a Amnistia Internacional insta as autoridades do país a demonstrarem o seu compromisso com os direitos humanos, tomando medidas que conduzam à efetiva abolição da pena de morte.

 

Teresa Pina

Diretora Executiva

Amnistia Internacional

 

Exitos, projetos e Assembleia Geral a 12 de Abril | Carta da Direcao da AI Portugal

Caros amigas e amigos,

Nos últimos meses, ainda marcados pelo contexto adverso que o país atravessa, é com grande satisfação que assinalamos resultados muito positivos de ações que concretizámos enquanto secção e movimento, local e globalmente. É, também, com entusiasmo que estamos a construir os próximos momentos e oportunidades para manter os direitos humanos na ordem do dia.

Com a vossa participação, alcançámos as 96.611 assinaturas na Maratona de Cartas, a juntar às 2.1 milhões conseguidas em 83 países, triplicando o número dos anos anteriores. A segunda edição do concerto Live Freedom voltou a juntar artistas emblemáticos para dar voz aos defensores de direitos humanos visados pela Maratona. Dois deles foram libertados, graças ao seu e vosso ativismo.

A nossa voz também se fez ouvir junto do Secretário de Estado da Administração Interna e na Assembleia da República, onde duas das três recomendações da AI Portugal de alteração ao projeto de lei de asilo em Portugal foram acolhidas por membros do Parlamento. O resultado foi um texto final que vai ao encontro das principais preocupações da organização em matéria de detenção de menores e da possibilidade de se devolver um candidato a refugiado ao país de origem durante a pendência do processo.

Estamos, ainda, a trabalhar no sentido de pressionar Portugal a elevar a sua atuação face aos compromissos assumidos numa altura em que o nosso Estado estará sob escrutínio pelo mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, no mesmo ano em que o país se candidata a membro deste importante órgão das Nações Unidas.

É já no início de maio que o Secretário Geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, visita Lisboa, onde se encontrará com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, com membros, apoiantes e ativistas e participará numa palestra sobre direitos humanos na Europa, intervindo sobre discriminação de refugiados, migrantes e minorias. Os direitos económicos, sociais e culturais farão parte do debate na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a qual assinámos recentemente um protocolo que prevê ações conjuntas. Assim, nos dias 3 e 4 de junho irá ter lugar um Curso de Direitos Humanos: “Crise Económica = Crise de Direitos Humanos?”, no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A nível interno, nos dias 22 e 23 de fevereiro, acolhemos o Encontro de Estruturas na sede, conciliando-o com o Conselho Geral. Foi uma oportunidade para ouvir os nossos membros, apoiantes e ativistas sobre o plano de atividades e para conhecermos melhor a nova campanha “O Meu Corpo, os Meus Direitos”, lançada oficialmente no início de março.

Aproveitamos para apelar à vossa participação na próxima Assembleia Geral, que terá lugar no Porto, no próximo dia 12 de Abril e que será uma boa oportunidade de discussão, encontro e debate. Também haverá eleições para o Conselho Fiscal de Responsabilização e Controlo, cujos membros nos fizeram saber que por razões de vida profissional não poderiam prosseguir. Temos de lhes agradecer a dedicação, rigor e empenho que sempre revelaram, bem como o interesse no acompanhamento da situação da secção e no esclarecimento de todas as situações que foram ocorrendo. Os seus membros, Raquel Almeida, António Eloy e Maria Teresa Nogueira, são, todos eles, pessoas com grande experiência e muitos anos de ativismo e vamos continuar a contar com eles. É altura de esperar pelas vossas candidaturas. 

Esperamos ver-vos e ouvir-vos lá!

 

Membro da Direção responsável por Membros e Estruturas

Apresentação da campanha MY BODY MY RIGHTS em Águeda

É já no próximo sábado, pelas 21h15, que a Sala de Chá D. Alice, no Centro Comercial Diana, receberá a apresentação da Campanha O Meu Corpo Os Meus Direitos ("My Body My Rights"), da Amnistia Internacional. Esta tertúlia será dinamizada pela activista Tânia Alves, que recebeu formação acerca desta campanha, através dos especialistas internacionais sobre esta matéria, e pretende chamar a atenção acerca do estado do mundo sobre esta matéria e sobre alguns retrocessos a este nível que devem ser combatidos por todos os cidadãos do mundo, através da acção conjunta que a Amnistia Internacional representa. Contamos com a vossa presença!

A Síria conta connosco!

Olá,
No dia 15 de março, assinalam-se 3 anos do início do conflito armado que continua a fazer vítimas na Síria.
Há alguns dias foi lançado um relatório sobre os horrores em Yarmouk onde civis inocentes estão a morrer à fome e por falta de acesso a cuidados de saúde.

Os números são assustadores: 9.3 milhões de sírios necessitam de ajuda humanitária urgente e já morreram aproximadamente 100 mil dos quais 10 mil crianças…

Neste dia pedimos que assinem e partilhem a petição de apelo aos líderes mundiais:
http://bit.ly/1gmZftz
Juntamente com a petição poderão também partilhar o vídeo sobre esta ação:
http://www.youtube.com/watch?v=gb1VpT8nJKM

Todos juntos fazemos a diferença! A Síria conta connosco!

Ana Monteiro
Coordenadora de Campanhas/ Campaign Coordinator

Boas notícias!

Olá, boa tarde!

Temos excelente notícias :)

No passado dia 4 de março, Jabeur Mejri (um dos casos que trabalhámos em Portugal) foi libertado no seguimento de um perdão Presidencial, emitido a 19 de fevereiro de 2014, depois de ter passado dois anos preso.
O seu apelo foi um dos 143,708 enviados Presidente da Tunísia e 3,965 mensagens solidárias foram entregues ao próprio Jabeur.

Embora a Amnistia Internacional se congratule com a libertação de Jabeur Mejri, o perdão Presidencial não elimina a condenação e sentença do seu registo criminal.

Assim sendo a Amnistia Internacional continuará a acompanhar este caso uma vez que Jabeur Mejri não foi libertado incondicionalmente. Aguarda ainda a conclusão de uma investigação a uma acusação de fraude que, segundo o seu advogado de defesa, não tem quaisquer provas que a sustentem.
A Amnistia Internacional acredita que esta acusação tenha sido fabricada pelas autoridades tunisinas para silenciar Jabeur.

Jabeur Mejri foi preso por exercer o seu direito à liberdade de expressão, consagrado na nova constituição tunisina. Por isso, as autoridades tunisinas devem garantir que este direito de Jabeur e de todos os cidadãos tunisinos é protegido, e que esta nova acusação contra Jabeur não tem como objetivo privá-lo deste direito fundamental.

Ainda assim, esta é uma vitória a favor dos direitos humanos da sociedade tunisina, em especial, do direito à liberdade de expressão. Todos juntos fazemos a diferença!

Ana Monteiro
Coordenadora de Campanhas/ Campaign Coordinator

Lançamento da campanha O Meu Corpo, os Meus Direitos.

Caras amigas e amigos,
A Amnistia Internacional lança a campanha prioritária O Meu Corpo, os Meus Direitos, que vai marcar estes próximos dois anos e é ao mesmo tempo um apelo e um sinal de alerta para fazer valer no mundo inteiro os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos.

 



Queremos ajudar a inverter as tendências que fazem prever que mais de 142 milhões de raparigas adolescentes terão tido filhos até 2020, e que 50 milhões de raparigas terão casado antes mesmo de fazerem 15 anos ao longo da próxima década, e que o número de mulheres e raparigas que sofrem mutilação genital feminina não continue a aumentar dos já atuais 140 milhões.
O Meu Corpo, os Meus Direitos visa encorajar todos, e em especial os jovens, a exigirem o gozo pleno dos seus direitos de saúde sexual e reprodutiva. Queremos que cada um se sinta em controlo do seu corpo e dos seus direitos, para que todos possam fazer as suas escolhas e tomar as suas decisões livres de discriminação, coerção e violência.
Esta campanha visa também denunciar e combater os quadros negros a que se assiste em várias partes do mundo, onde existem leis repressivas que controlam ou punem as escolhas de sexualidade e reprodução dos cidadãos, ou ainda que permitem que agressores sexuais fiquem impunes.
Podem descobrir todos os pormenores desta campanha, assim como os dados mais recentes das investigações feitas nesta área pela Amnistia Internacional no nosso website: http://bit.ly/1hufLXg.
Convidamos-vos também a que assinem a petição para pressionar os líderes mundiais a porem os direitos sexuais e reprodutivos no topo da agenda, reconhecendo-os como direitos humanos e agindo pró-ativamente na defesa de milhões de vidas: http://bit.ly/1fJeKNJ
Contamos convosco, sempre, pelos direitos humanos!

Teresa Pina
Diretora Executiva
Amnistia Internacional

Mensagem da nossa coordenadora de campanhas

Olá,

Temos ótimas notícias para todos aqueles que assinaram a petição sobre o caso da jornalista e ativista russa pelos direitos LGBTI, Elena Klimova.

No passado dia 21 de fevereiro, um tribunal da cidade de Nizhnii Taghil, decidiu arquivar o caso e anular as acusações que recaíam sobre Elena Klimova, o que significa que poderá continuar a trabalhar no seu projeto online “Children404”.

O advogado de defesa de Elena conseguiu dar por provado que Elena era apenas administradora e não criadora da página do projeto e que o registo policial do “crime” continha diversas irregularidades. Além disso, solicitou o parecer especializado de um psicoterapeuta que conclui não só que a página não continha qualquer “propaganda a favor de relações sexuais não-tradicionais” como poderia ajudar os jovens a explorar a sua orientação sexual e a lidar, de uma forma saudável, com quaisquer problemas emocionais ou de outro tipo.

O tribunal aceitou a argumentação da defesa de Elena, e optou pelo arquivamento do caso. No entanto Vitaliy Milonov (o deputado russo que tinha efetuado a queixa) já informou que pretende recorrer da decisão pelo que a Amnistia Internacional continuará a acompanhar o caso.

Esta é uma grande vitória a favor dos direitos humanos, em particular da comunidade LGBTI, na Rússia! Obrigada a todos pelas vossas assinaturas e apelos, todos juntos fazemos a diferença!

Ana Monteiro

Comunicado da nossa directora executiva

Caras amigas e amigos,

queremos partilhar convosco o desfecho deste processo, em que colaborámos ativamente nas últimas semanas.

A Amnistia Internacional Portugal assinala positivamente os progressos feitos no decurso do processo legislativo da nova lei de asilo em Portugal, de cuja versão final acabaram por ser afastadas duas previsões que constavam da proposta inicial do Governo, e contra as quais a nossa organização se manifestara desde o início: a detenção de menores e a possibilidade de se devolver um candidato a refugiado ao país de origem durante a pendência do processo.
Ouvida em janeiro pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na Assembleia da República e, mais recentemente, pelo Secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida, a AI Portugal considera que o texto final do diploma vai ao encontro das principais preocupações da organização. 
O Governo invocou a necessidade de transposição de diretivas europeias para justificar estas alterações, mas as próprias diretivas preveem a possibilidade de cada Estado membro manter ou poder adotar práticas mais favoráveis. Gostaríamos que Portugal continuasse a ser distinguido a nível internacional pelas suas boas práticas em matéria de asilo, como aconteceu nos últimos anos.
Contra essa linha poderá ir, no entanto, o alargamento da possibilidade de detenção dos candidatos a asilo, que o Governo manteve na versão final do texto, ainda que numa formulação mais suavizada. Para a AI Portugal, esta alteração pode constituir um retrocesso em matéria de direitos e garantias dos candidatos a refugiados em Portugal.
Já sobre o exame pericial a menores não acompanhados para determinação da idade, o texto final acolheu também as propostas apresentadas pela Amnistia Portugal, designadamente ao referir-se à necessidade de o mesmo ter de ser “não invasivo”, preocupação tanto mais importante quanto se trata de um grupo vulnerável que merece proteção especial, tal como dispõem as normas internacionais a que Portugal se encontra vinculado.
Obrigada mais uma vez por estar connosco, é graças a si que conseguimos trabalhar em prol dos direitos humanos!
Teresa Pina
Diretora Executiva
Amnistia Internacional

Ajudem a impedir que um 'amo-te' se transforme em prisao perpetua

Caras amigas e amigos,
Amanhã, milhões de pessoas pelo mundo inteiro vão celebrar o amor com o dia de São Valentim, casais de sexos diferentes e do mesmo sexo vão dizer “amo-te”, abertamente, sem medo de perseguições nem de serem condenados. No Uganda não.
No Uganda quem ama alguém do mesmo sexo pode vir a ser condenado a pena perpétua, e todos os que defendam o direito humano de tal ser feito, todos os ativistas dos direitos da comunidade LGBTI, enfrentarão uma eventual pena máxima de sete anos de prisão.
É urgente unir esforços para impedir a promulgação da nova Lei Anti-Homossexualidade no Uganda. É urgente que todos assinem a petição da Amnistia Internacional, em que apelamos ao Presidente ugandês, Yoweri Museveni, para vetar esta lei e, com isso, afastar definitivamente do quadro legislativo do país a tentativa de institucionalizar a perseguição, o ódio e a discriminação homofóbica.
Yoweri Museveni tem até 22 de fevereiro, daqui a pouco mais de uma semana, para se pronunciar sobre a lei que foi aprovada há dois meses no Parlamento – então num agendamento feito às pressas e uma votação para a qual não estavam presentes todos os deputados.
Se o Presidente do Uganda voltar a enviar esta lei para a Assembleia sem tomar uma decisão sobre a mesma – promulgar ou vetar –, tal como o fez em meados de janeiro, o Parlamento fica então com o poder de a pôr em vigor, sem necessitar já do aval presidencial, se obter uma aprovação por maioria de dois terços dos votos.
Façam parte da vaga de contestação mundial para impedir a entrada em vigor da Lei Anti-homossexualidade no Uganda.
Ajudem a pressionar o Presidente Yoweri Museveni a vetar esta legislação. Assinem a petição: http://bit.ly/LoIN0x

V-day

O movimento global One Billion Rising vai voltar a levar a dança e a música às ruas de centenas de países em defesa da justiça e numa recusa da violência contra as mulheres, na sexta-feira, 14 de fevereiro, na segunda edição do V-Day, que, em Portugal, terá um grande evento em Lisboa.

Esta campanha mundial é um apelo a todas as mulheres que sobreviveram a atos de violência e a todos os que a amam para que, juntos, se reúnam em locais públicos e quebrem o silêncio através da dança, arte, desfiles e marchas, canções e recitais, e a partilha das suas histórias.
Em 2013, o V-Day envolveu mil milhões de pessoas em 207 países, exigindo o fim da violência contra mulheres e raparigas. Este ano, de novo a 14 de fevereiro, é feito o apelo a todos para que “se ergam, libertem e dancem” e, uma vez mais, reivindiquem a justiça e a segurança a que as mulheres têm direito.
Em Portugal, Lisboa tem concentração marcada para o Largo do Carmo, às 18h30, numa organização do V-Day em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com o apoio de várias ONG, incluindo a Amnistia Internacional Portugal.
O V-Day nasceu de uma ideia da dramaturga norte-americana Eve Ensler, autora do best-seller “Os Monólogos da Vagina”, depois de uma visita a uma comunidade na República Democrática do Congo, onde as mulheres, frequentes vítimas de violência, curavam as feridas através da dança. “Comecei a pensar o que seria se mil milhões de mulheres, e todos os homens que as amam, dançassem no mesmo dia por todo o planeta”, explicou a escritora numa entrevista em 2013. A iniciativa foi logo naquele ano um enorme sucesso.
E em 2014, a organização do V-Day quer ir ainda mais longe.
Contamos convosco para fazerem parte desta iniciativa!

Nós, na Vagos FM!

http://www.mixcloud.com/vagosfm/direitos-humanos-com-tania-alves-06_02_2014/?fb_action_ids=532367783536929&fb_action_types=mixcloud%3Aupload&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582

Nao deixe que a historia de Amina Filali se repita. Ajude as mulheres de Marrocos!

A legislação marroquina não protege as mulheres e crianças da violência física, psicológica e sexual.

Em março de 2012 Amina Filali, de 16 anos, suicidou-se após ter sido obrigada a casar com o homem que a tinha violado. Esta morte foi o rastilho para uma onda de contestação contra o artigo 475 do Código Penal de Marrocos que permitia que o homem que tivesse violado uma mulher não fosse condenado caso casasse com ela. 

A 22 de janeiro de 2014 o Parlamento mostrou que ouvia o povo marroquino e revogou este artigo, o que demonstra que a ação coletiva é essencial para se conseguirem mais vitórias neste campo.

 

Porque acreditamos que são possíveis mais mudanças, pedimos que se juntem ao apelo para que o Parlamento marroquino continue a revogar e a rever artigos discriminatórios e que protegem os perpetradores em vez das vítimas. Alguns exemplos recaem sobre a definição de violação que não obedece aos padrões internacionais de direitos humanos, sobre o não reconhecimento da violação no casamento como uma ofensa específica e sobre a distinção das vítimas de violação em função de serem ou não virgens. Os artigos 490 e 491, que criminalizam as relações sexuais fora do casamento entre pessoas adultas, têm feito com que muitas pessoas que são violadas tenham receio de apresentar queixas sob pena de serem julgadas à luz destes artigos.

 

Todos juntos conseguiremos a mudança para as vítimas de violência física, psicológica e sexual em Marrocos. 

Assine ainda hoje esta petição e será enviado um email em seu nome ao Primeiro-ministro marroquino Abdelilah Benkirane.

Your Excellency,

 

Amnesty International welcomes the unanimous vote by the Moroccan Parliament on the 22 January to repeal the provision in Article 475 of the Penal Code that allowed rapists to escape prosecution by marrying their victims.

 

I call on you to ensure that all remaining articles in Morocco’s Penal Code that discriminate against women and survivors of gender-based violence are repealed or amended. These articles include: 

Article 486 and its definition of rape, which does not reflect international human rights law and standards; 

Article 487, which does not recognize marital rape as a specific offence; 

Article 488, which distinguishes between victims of rape on the basis of whether they were virgins or not; 

Article 490 and 491, which criminalize consensual sexual relations between unmarried consenting adults. 

 

I further urge you to ensure these amendments are adequately implemented in practice, notably by providing adequate and effective gender-sensitive training for law-enforcement officials and judges. 

 

Yours sincerely

Mais uma iniciativa do Grupo 33 da Amnistia Internacional Portugal - um espaço na Vagos FM. Não perca!

http://www.mixcloud.com/vagosfm/direitos-humanos-com-tania-alves-16-01-2014/

2013: os momentos que marcaram o ano da Amnistia Internacional Portugal

O ano de 2013 trouxe desafios de monta ao mundo, e em muitos celebrámos o sucesso de campanhas lançadas pela Amnistia Internacional que contaram com o apoio de milhares de pessoas a nível global e receberam uma mostra de forte ativismo também em Portugal . Noutros continuamos a trabalhar para, juntos, alcançarmos mais resultados positivos na defesa dos direitos humanos.

Veja o resumo aqui.