"Pena de Morte" - tertúlia com a presença do Prof. Luís Braga, professor de História, especialista em Pena de Morte e coordenador do Grupo Local de Viana do Castelo da Amnistia Internacional.

Parlamento Europeu aprova relatório final sobre voos da CIA

"O Parlamento Europeu aprovou hoje, por maioria, o relatório que denuncia a escala de voos ilegais da CIA na Europa para transporte de prisioneiros suspeitos de terrorismo.
A resolução da assembleia parlamentar da UE, aprovada com 382 votos a favor, 256 contra e 74 abstenções, pede ainda ao Conselho Europeu que instaure um "inquérito independente", mas apenas se este órgão achar necessário."

in www.publico.pt

Leia o relatório final aqui.

Polícias e juízes praticam discriminações "impróprias de uma democracia"

"Não é que as forças policiais e as autoridades judiciais no seu conjunto sejam racistas, mas continuam a integrar elementos que manifestam um "comportamento discriminatório impróprio de uma democracia". Esta é uma das conclusões do terceiro relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês) sobre Portugal."

in www.publico.pt Ler notícia completa.

Sê um passageiro nesta viagem!

Encarna um personagem e ajuda-nos a fechar Guantanamo assinando esta original petição online.

Vê como aqui.

Vôos das Rendições – Ajuda a aprovar o Relatório com um e-mail

No próximo dia 14 de Fevereiro, será votado o relatório do Parlamento Europeu sobre as actividades da CIA na Europa, redigido pela Comissão criada para o efeito, o qual denuncia várias acções ilegais de rapto e transporte forçado de pessoas dentro do espaço europeu, em trânsito para locais onde foram sujeitas a práticas de tortura e a detenções ilegais, ao abrigo da “guerra ao terror” encetada pelos Estados Unidos da América.
Os governos europeus continuam a negar tais práticas, pelo que se pretende com esta acção apelar ao Parlamento Europeu para que vote favoravelmente o relatório, condenando assim de forma veemente os abusos de direitos humanos nele apresentados.

Envia a carta apelo disponível no link abaixo para os endereços que constam da lista de endereços em anexo.

Consulta a carta e os endereços aqui!

Boas Notícias


A libertação da prisioneira de consciência, Jennifer Latheef de prisão domiciliária a 16 de Agosto de 2006, foi a última vitória da sua campanha para a promoção de democracia e liberdade de expressão nas Maldivas.

Leia mais aqui!

Programa de 10 Pontos para Prevenção da Violência Doméstica

A violência contra as mulheres no seio da família – violência doméstica – é uma violação fundamental dos Direitos Humanos. No entanto, é uma realidade diária para milhares de mulheres em todos os países no mundo, nos quais Portugal está incluído.
Apesar dos esforços conduzidos pelo Estado Português, através dos Planos Nacionais contra a violência doméstica, a AI Portugal considera que é necessário dotá-los de eficácia através de mecanismos que eliminem práticas inadequadas e atitudes discriminatórias que ainda se fazem sentir na sociedade portuguesa.
A Amnistia Internacional apela ao governo para implementar este programa de 10 pontos para a prevenção da violência doméstica e convida todos os indivíduos e organizações preocupadas com este problema, para usarem a sua influência a fim de assegurar que o seu governo implementa este Programa.

1. Educação para os Direitos Humanos
2. Formação Grupos Alvo
3. Inibição de Uso e Porte de Arma
4. Protecção de testemunhas
5. Locais Seguros
6. Divulgação da Lei
7. Serviços de Apoio
8. Sensibilização Pública
9. Trabalho em Rede
10. Sensibilização das Comunidades Imigrantes

58 países comprometem-se a lutar contra recrutamento de crianças-soldado

Cinquenta e oito países comprometeram-se hoje, pela primeira vez, com uma série de medidas de luta contra o recrutamento de crianças-soldado e contra "a impunidade" de que gozam os líderes que recrutam menores para os conflitos armados.
Estas medidas, que ficam conhecidas como "princípios de Paris", foram acordadas durante a conferência internacional Free Children from War, que decorre hoje e amanhã na capital francesa.

in www.publico.pt

Apelo do mês

Em 1992, 18.305 pessoas foram “apagadas” (ilegalmente removidas do resisto esloveno de residentes permanentes), das quais 6.000 continuam sem a naturalidade eslovena ou uma autorização de residência permanente. Muitos dos 12.000 que conseguiram obter as suas residências permanentes ou naturalidade lutaram anos em casos burocráticos e legais. No entanto, continuam a sofrer as consequências do seu passado como “apagados” e não têm acesso a reparação completa, incluindo compensação financeira.

Actua Já!

A Amnistia Internacional (AI) Portugal está a promover um apelo dirigido a Janez Jansa, Primeiro-Ministro da Eslovénia, pedindo que restaure retroactivamente o estatuto de residentes permanentes a todos os “apagados” de 1992 e que forneça formas de reparação, incluindo compensação financeira. Pedimos que faça circular pelos seus contactos.

Podes usar o exemplo de carta que segue:

Your Excellency
Prime Minister of the
Republic of Slovenia
Mr. Janez Jansa
Gregorčičeva 20, 25
1000 Ljubljana
Slovenia

Excellency
It has been 15 years since approximately 18,305 Slovenian permanent residents had their name “erased” from the Slovenian registry. Many of these individuals have yet to gain their status as permanent residents, with Ali Berisha and his family being in risk of re-deportation to Kosovo. All “erased individuals” are being denied their rights as permanent residents, including the right to health care and employment, and social security rights.
I believe that it is now time to restore the status of permanent resident to all the “erased”, as this situation has been going on for an excessive amount of time and is impairing your country to move forward.
You are not abiding by the Convention on Economic, Social, and Cultural Rights, which has extreme consequences for your people. Therefore, I urge you to allow the return of all “erased” persons to their country and to retroactively restore their status of permanent residents and to provide other forms of reparation, including financial compensation, to the individuals affected. Finally, may I draw your attention to the fact that public opinion is very concerned about these matters and your intervention will be very gratefully appreciated all over the world.
Yours Sincerely,

Sabe que pode doar parte do seu pagamento de IRS, sem perder dinheiro com isso?

O Estado permite que 0,5% do imposto liquidado reverta a favor de uma instituição de utilidade Pública, ou seja, o Estado envia 0,5% do que paga para a instituição que entender, para isso basta que essa instituição esteja registada como Instituição de Utilidade Pública. A Amnistia Internacional Portugal preenche os requisitos e como tal contamos com a sua contribuição.

Na declaração de IRS, que apresenta anualmente, deve colocar no Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções), no Quadro 9 (que se encontra no seu verso), Campo 901 o nosso NIPC (número de identificação de pessoa colectiva) 501 223 738.

Este donativo não implica nenhum aumento no pagamento do seu imposto.
A sua consequência é que a AI receberá 0,5% do montante que lhe é tributado.
No caso de ter alguma dúvida não hesite em contactar-nos para o telefone 21 386 16 52 ou 21 386 16 64 ou para o e-mail: amnistiaveiro@gmail.com.
Obrigado - o seu contributo irá permitir que continuemos a Defender os Direitos Humanos em todo o Mundo!

Sócrates criticou sem criticar atropelos aos direitos humanos

"A resposta estava preparada. Ao terceiro dia da visita oficial do primeiro-ministro à China, José Sócrates falou sobre direitos humanos. Questionado pelos jornalistas sobre a política chinesa nesta matéria, o chefe do Executivo deu uma resposta prudente, afirmando que "a posição de Portugal coincide com a da União Europeia [UE]". "Temos a mesma posição da UE e a parte chinesa sabe disso." A UE mantém um embargo ao comércio de armas com a China por causa dos acontecimentos trágicos de Tiananmen, em 1989, tendo ainda há poucos dias reafirmado que a sanção só cessará caso Pequim assine a convenção de direitos humanos das Nações Unidas. José Sócrates, sem entrar em pormenores sobre as conversas que manteve quer com o primeiro-ministro chinês, quer com o vice-presidente, sugeriu que o tema esteve em cima da mesa. "Viemos para preparar a cimeira UE-China [que ocorrerá durante a presidência portuguesa da UE]. Vamos negociar um acordo com a China", afirmou, referindo-se ao embargo das armas mas também a "muitos pormenores", como o reconhecimento da existência de uma economia de mercado na China. Para o primeiro-ministro, o desenvolvimento económico chinês poderá levar a um progresso relativamente ao respeito pelos direitos humanos."

in www.publico.pt