"Directiva de Retorno" aprovada pelo parlamento Europeu

A proposta legislativa que estabelece as novas regras de facilitação da expulsão dos imigrantes ilegais, a controversa "Directiva de Retorno", foi hoje votada favoravelmente em assembleia plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.A votação de hoje encerra um processo negocial que se prolongou durante anos e deverá entrar em vigor em 2010.

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Não deixe de ler em baixo a posição da AI sobre a Directiva

Parlamento Europeu pode aprovar hoje lei para expulsão de imigrantes ilegais

A proposta legislativa, que será hoje votada pela assembleia plenária do PE, em Estrasburgo, conta à partida com o apoio da maioria dos deputados conservadores do Popular Europeu (PPE), a maior formação política do PE, com 288 dos 785 eurodeputados. O mesmo deverá acontecer com grande parte dos liberais (99 deputados).

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A posição da Amnistia Internacional

Das várias provisões problemáticas a directiva da UE sobre a imigração – no ponto em que está – propõe um período de 6 meses de prisão (para pessoas que não cometeram qualquer crime) com o propósito de expulsão e que é prorrogável por mais 12 meses com base em critérios muito vagos (por exemplo, quando o país de origem se recusa a emitir documentos de viagem).

A AI e outras organizações não governamentais estão activamente a fazer pressão para impedir que esta proposta seja adoptada.

A AI não está contra a adopção de padrões comuns, por si só – apoiaria uma directiva que respeitasse os direitos fundamentais dos refugiados no processo de retorno. Contudo, acha inaceitável o presente compromisso entre o Conselho – ie os Governos da UE – e o deputado que lidera este processo no Parlamento Europeu.

Desta forma, a AI apela aos membros do Parlamento Europeu para que não votem a proposta tal como está, e que introduzam alterações substanciais nas seguintes áreas chave:

- A UE deve assegurar que a detenção seja usada apenas em casos excepcionais, sempre por um período de tempo o mais curto possível e que não seja prolongado indefinidamente;
- Como as crianças desacompanhadas são particularmente vulneráveis, a Directiva deveria proibir a detenção de crianças desacompanhadas e assegurar que lhes seja atribuído um representante legal;
- A proposta deveria providenciar condições realistas de forma a encorajar o retorno voluntário;
- A proibição de reentrada, que vigora em toda a UE é inaceitável, uma vez que esta proibição arrisca tornar-se um obstáculo à reunificação familiar e ao acesso aos pedidos de asilo na UE;
- A presente formulação no que diz respeito a "situações de emergência" está definida de uma forma muito vaga e não deveria ser aceite.

Portugueses em segundo lugar na integração de imigrantes na UE

"O mais completo relatório sobre as políticas de acolhimento de imigrantes na União Europeia coloca Portugal em segundo lugar entre os 25 Estados-membros, logo atrás da Suécia. Esta posição tem em conta uma evolução positiva ocorrida nos últimos anos, com vários "debates e actividades legislativas sobre as migrações e a integração". E o facto de Portugal ter criado um quadro jurídico "composto por políticas favoráveis e pelas melhores práticas".Da responsabilidade do Migration Policy Group, uma organização independente - com sede em Bruxelas -, em parceria com o British Council, o estudo será apresentado amanhã, na Fundação Calouste Gulbenkian, numa cerimónia que contará com a presença do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. Os bons resultados que Portugal obteve acontecem, contudo, no âmbito de um quadro europeu medíocre relativamente a esta matéria."

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