sexta-feira, junho 29, 2007

Vôos de Rendição - Acção Urgente


Na sequência do relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que confirmou, em Junho de 2007, que a CIA tinha operado centros de detenção secretos na Polónia e na Roménia. possibilidade de estas detenções secretas terem acontecido noutros Estados membro do Conselho da Europa. O Parlamento Europeu e o Conselho da Europa recomendaram medidas com o objectivo de investigar as ocorrências e para prevenir que aconteçam na Europa mais violações de direitos humanos deste tipo. Até à data, nenhuma das recomendações foi implementada.

Actua já

Apela ao Primeiro Ministro, José Socrates, para assegurar que o Conselho da Europa condena publicamente as rendições e que as recomendações do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, sejam implementadas.

Envia por e-mail a carta disponível aqui.

quarta-feira, junho 27, 2007

Irão é o país que mais executa menores
A Amnistia Internacional sublinha que 71 crianças, condenadas por delitos diversos, esperam actualmente ser condenadas à morte no Irão, e que o país executou mais menores do que qualquer outro Estado no mundo desde 1990.
Desde esta data 11 crianças foram executadas quando ainda eram menores de idade, e 13 foram-no depois de terem estado presas até seu 18º aniversário, noticiou a Amnistia.
Além do Irão, os únicos países onde há notícia de execução de crianças desde 2003 são a China, o Sudão e o Paquistão, nota a Amnistia, que apela por isso a Teerão para aprovar uma moratória sobre estas execuções e a terminar com elas em definitivo.
Lê a notícia completa no jornal Público

quinta-feira, junho 14, 2007

:: AMINATOU HAIDAR ::
BIOGRAFIA

Aminatou Haidar é um símbolo da luta pacífica pelos direitos do Povo Saharaui. Mãe de dois filhos, foi presa pela primeira vez na época de Hassan II, em 1987, por participar num protesto contra a ocupação do Sahara Ocidental, quando uma Comissão da ONU visitava a zona.


Desaparecida e torturada durante quase quatro anos, sofreu posteriormente numerosas prisões e humilhações por parte das autoridades marroquinas, e até agora não deixou de trabalhar de maneira pacífica, para que se torne realidade o direito à autodeterminação do Povo Saharaui, reconhecido pela ONU.
Aminatou Haidar participou em importantes iniciativas, como o Comité de Coordenação das Vítimas de Desaparecimentos Forçados e de Presos do Sahara, em 1994; o Comité para a Libertação de Sidi Mohmed Daddach e de todos os Presos Saharauis, em 2001; o Comité Preparatório de Informação sobre Desaparecidos Saharauis, em 2002; o Comité para a Libertação de Ali Salem Tamek e dos Presos Saharauis, em 2003.
Em Maio de 2005, Aminatou Haidar participou nas manifestações para denunciar o aumento da repressão marroquina, que causou centenas de detenções, prisões, pessoas torturadas e pelo menos duas mortes.
A 17 de Junho de 2005, Aminatou Haidar foi levada de novo para a prisão, depois de ter sido brutalmente espancada pela polícia marroquina, quando organizava uma manifestação na cidade de Smara, para protestar contra a repressão e a arbitrariedade das forças de ocupação marroquinas contra civis saharauis, que reivindicavam de maneira pacífica o respeito pelos direitos humanos no Sahara Ocidental, a libertação dos presos por delito de opinião e a volta dos desaparecidos vivos ou mortos.

A 13 de Dezembro de 2005, um tribunal marroquino condenava Aminatou Haidar a sete meses de prisão e treze companheiros seus a penas até três anos de prisão, através de processos claramente irregulares, segundo as/os observadoras/es internacionais presentes, entre eles a Amnistia Internacional e uma Comissão do Conselho Geral de Advocacia Espanhola.
Numerosas organizações de todo o mundo exigiram a libertação de Aminatou Haidar e de muitos outros presos políticos detidos em prisões marroquinas.
A 26 de Outubro de 2005, todo o Parlamento Europeu adoptou uma resolução que exortava Marrocos a libertar Aminatou Haidar e outros presos de consciência.
Aminatou foi libertada em meados de Janeiro de 2006, depois de cumprir a sua pena e num estado de saúde lamentável, devido à greve de fome de 50 dias, levada a cabo por 37 presos políticos saharauis.
Aminatou Haidar obteve em Dezembro de 2005 o V Prémio Juan María Bandrés de Defesa do Directo de Asilo e da Solidariedade com os Refugiados “pela sua exemplar trajectória de luta pacífica pelos direitos do Povo Saharaui e pelo cumprimento da legalidade internacional neste território ocupado militarmente por Marrocos desde Novembro de 1975” e foi proposta por um grupo de deputados do Parlamento Europeu para o Prémio Sajarov de Direitos Humanos no mesmo ano.
Encontro-Debate com Aminatou Haidar
20 de Junho, às 19h, no Teatro Académico de Gil Vicente, em Coimbra


"É um milagre eu continuar viva, porque sou uma mulher fisicamente esgotada por tantos anos de desaparecimento e emprisionamento, tanta tortura e tantas humilhações. Mas estou aqui e aqui seguirei com todas as minhas forças, sabendo que estão a lutar por nós"

CONVITE

Em solidariedade com o Povo do Sahara Ocidental, temos a honra de convidar V. Ex.ª para o Encontro-Debate com Aminatou Haidar, activista pela Independência Saharaui e sobrevivente à prisão e maus-tratos por Marrocos, dia 20 de Junho, às 19h, no Teatro Académico de Gil Vicente, em Coimbra. Estarão também presentes neste Encontro Miguel Portas, eurodeputado, Mohamed Sidati, representante da Frente Polisario em Bruxelas, Mohamed Lamin Abdelahe, representante da Frente Polisário na Peninsula Ibérica, e Fernando Pereira, Presidente da Coordinadora de la Solidaridad con el Pueblo saharaui en Andalucía.
O Sahara Ocidental é uma Nação que vive uma situação dramática que interpela a nossa consciência e os nossos valores, e nos impele a direccionar algumas das nossas energias para impedir que este drama continue. Esperamos, por isso, poder contar com a sua participação.

segunda-feira, junho 11, 2007

Tertúlia - Trabalho Infantil
A assinalar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o Grupo Local de Aveiro da Amnistia Internacional, em colaboração com o Hotel Moliceiro, propõe-vos uma conversa informal sobre este tema, com a participação de um representante do CNASTI - Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil.
A tertúlia terá lugar amanhã, 12 de Junho, pelas 21h00, no Hotel Moliceiro, em Aveiro.

Aparece e traz amig@s!!

quarta-feira, junho 06, 2007


não está a acontecer aqui mas está a acontecer agora ...
Webaction - Indonésia deve ratificar o Tratado de Roma
O Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional entrou em vigor no ano 2002, e até o momento 139 Estados assinaram o seu Estatuto tendo sido ratificado por 105 Estados.
A ratificação do Tratado de Roma irá contribuir para a existência de um sistema legal internacional que acabe com a impunidade dos perpetradores dos piores crimes contra a humanidade – genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, tortura, execuções extrajudiciais e “desaparecimentos”. Um tal sistema é essencial para deter os criminosos, para permitir às vítimas o acesso real à justiça, e para apoiar a reconciliação entre grupos ou Estados envolvidos em conflitos.
Neste mês, o país alvo é a Indonésia, que ainda não assinou o Tratado de Roma.
Apoie o Tribunal Penal Internacional com o envio de cartas, e-mails ou faxes, apelando ao governo da Indonésia para a necessidade urgente de assinar e ratificar o Tratado e implementá-lo nas suas leis.
Actue já!
Escreva para a Indonésia insistindo para que assine e ratifique o Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional, permitindo dessa forma obter um sistema legal internacional justo e eficaz.