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Há 11 anos
quarta-feira, janeiro 31, 2007
segunda-feira, janeiro 29, 2007
Agir já - Escreva ao Governo, apelando a que sejam tomadas medidas para o fortalecimento do Processo de Kinberley.
Apesar de existir um esquema de certificação de diamantes internacional, chamado Processo de Kimberley, que foi lançado em 2003, o conflito dos diamantes da Costa do Marfim encontrou um novo caminho, através do Gana, para o mercado internacional dos diamantes. Como mostra o conflito na Serra Leoa, mesmo um pequeno número de diamantes pode originar uma enorme devastação num país. Entre 1991 e 2002 mais de 50.000 pessoas foram mortas, mais de 2 milhões deslocadas do país ou feitas refugiadas e milhares foram mutiladas, violadas e torturadas. Hoje, o país está a recuperar das consequências do conflito.
O lançamento do filme “Diamante de Sangue” é a oportunidade de relembrar aos governos e à indústria dos diamantes, que têm de assegurar que os diamantes provenientes de zonas de conflito não devem encontrar forma de entrar no mercado de consumo.
Se queres AGIR JÁ usa a carta que se segue:
Sua Excelência
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Amado
Palácio das Necessidades
1350-276 Lisboa
Excelência,
Como Vossa Excelência saberá, os “diamantes de sangue” continuam a ser um problema muito grave. As Nações Unidas revelaram recentemente que cerca de 23 milhões de dólares em “diamantes de sangue” da Costa do Marfim foram traficados nas fronteiras do Gana e do Mali, para o mercado internacional de diamantes. Os diamantes têm vindo a alimentar o conflito na República Democrática do Congo, onde a violência e as violações de direitos humanos continuam a ter lugar devido à luta pelo controlo das minas. Como demonstra o conflito que decorre na Serra Leoa, mesmo uma pequena quantidade de diamantes pode causar uma enorme destruição num país. O Processo de Kimberley, do qual o governo português faz parte, foi estabelecido para acabar com o comércio dos “diamantes de conflito”, mas tem diversas fraquezas que deverão ser reforçadas para tornar o sistema mais eficaz. O controlo dos governos não é suficientemente forte nem tem vindo a ser reforçado eficazmente de forma a assegurar que os grupos rebeldes e as redes criminais não usem os diamantes para financiar os conflitos.
Gostaria de apelar ao Governo Português para tomar as seguintes medidas com vista ao fortalecimento do Processo de Kimberley (PK):
- Trabalhar com os outros governos participantes, no sentido de:
- Serem acordados padrões comuns para verificação da indústria,
à luz do Processo de Kimberley e do seu sistema de autoregulação,
promovendo auditorias obrigatórias e inspecções,
incluindo pontos de controlo;
- Estabelecerem e implementarem políticas e procedimentos para lidar com situações de incumprimento, incluindo a suspensão de membro do PK, de forma a assegurar a sua integridade;
- Reforçar a capacidade dos Estados para reunir e analisar estatísticas sobre a capacidade de produção, importação e exportação de diamantes, que conduza a uma maior eficácia na detecção do tráfico de “diamantes de conflito”
- Procurar medidas de coordenação eficaz do PK. Estas medidas podem incluir o estabelecimento de um Secretariado ou a disponibilização de outros recursos para uma coordenação efectiva do PK.
Certo da melhor atenção de Vossa Excelência. para este assunto, despeço-me com os protestos da mais elevada consideração.
Apesar de existir um esquema de certificação de diamantes internacional, chamado Processo de Kimberley, que foi lançado em 2003, o conflito dos diamantes da Costa do Marfim encontrou um novo caminho, através do Gana, para o mercado internacional dos diamantes. Como mostra o conflito na Serra Leoa, mesmo um pequeno número de diamantes pode originar uma enorme devastação num país. Entre 1991 e 2002 mais de 50.000 pessoas foram mortas, mais de 2 milhões deslocadas do país ou feitas refugiadas e milhares foram mutiladas, violadas e torturadas. Hoje, o país está a recuperar das consequências do conflito.O lançamento do filme “Diamante de Sangue” é a oportunidade de relembrar aos governos e à indústria dos diamantes, que têm de assegurar que os diamantes provenientes de zonas de conflito não devem encontrar forma de entrar no mercado de consumo.
Se queres AGIR JÁ usa a carta que se segue:
Sua Excelência
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Amado
Palácio das Necessidades
1350-276 Lisboa
Excelência,
Como Vossa Excelência saberá, os “diamantes de sangue” continuam a ser um problema muito grave. As Nações Unidas revelaram recentemente que cerca de 23 milhões de dólares em “diamantes de sangue” da Costa do Marfim foram traficados nas fronteiras do Gana e do Mali, para o mercado internacional de diamantes. Os diamantes têm vindo a alimentar o conflito na República Democrática do Congo, onde a violência e as violações de direitos humanos continuam a ter lugar devido à luta pelo controlo das minas. Como demonstra o conflito que decorre na Serra Leoa, mesmo uma pequena quantidade de diamantes pode causar uma enorme destruição num país. O Processo de Kimberley, do qual o governo português faz parte, foi estabelecido para acabar com o comércio dos “diamantes de conflito”, mas tem diversas fraquezas que deverão ser reforçadas para tornar o sistema mais eficaz. O controlo dos governos não é suficientemente forte nem tem vindo a ser reforçado eficazmente de forma a assegurar que os grupos rebeldes e as redes criminais não usem os diamantes para financiar os conflitos.
Gostaria de apelar ao Governo Português para tomar as seguintes medidas com vista ao fortalecimento do Processo de Kimberley (PK):
- Trabalhar com os outros governos participantes, no sentido de:
- Serem acordados padrões comuns para verificação da indústria,
à luz do Processo de Kimberley e do seu sistema de autoregulação,
promovendo auditorias obrigatórias e inspecções,
incluindo pontos de controlo;
- Estabelecerem e implementarem políticas e procedimentos para lidar com situações de incumprimento, incluindo a suspensão de membro do PK, de forma a assegurar a sua integridade;
- Reforçar a capacidade dos Estados para reunir e analisar estatísticas sobre a capacidade de produção, importação e exportação de diamantes, que conduza a uma maior eficácia na detecção do tráfico de “diamantes de conflito”
- Procurar medidas de coordenação eficaz do PK. Estas medidas podem incluir o estabelecimento de um Secretariado ou a disponibilização de outros recursos para uma coordenação efectiva do PK.
Certo da melhor atenção de Vossa Excelência. para este assunto, despeço-me com os protestos da mais elevada consideração.
Diamantes de Sangue - A Amnistia recomenda este filme
Um filme sobre os bastidores do caos e da guerra civil que se desencadeou em 1990 na Serra Leoa, "Diamante de Sangue" é uma história sobre Danny Archer (Leonardo DiCaprio), um mercenário da África do Sul e de Solomon Vandy (Djimon Hounsou), um pescador da tribo mende. Ambos são africanos, mas com histórias de vida muito diferentes - até os seus destinos se juntarem numa caça à descoberta de um diamante cor-de-rosa que pode alterar as suas vidas para sempre. Enquanto está numa prisão por contrabando, Archer sabe que Solomon - que foi retirado à sua família e obrigado a trabalhar no campo dos diamantes - encontrou e escondeu uma pedra em bruto. Com a ajuda de Maddy Bowen (Jennifer Connelly), uma jornalista americana, cujo idealismo é temperado por uma ligação profunda com Archer, os dois homens embarcam numa viagem através do território dos rebeldes. Mais do que uma procura pelo valioso diamante, a jornada poderá dar a Archer a segunda oportunidade que pensava nunca vir a ter e ajudar Salomon a reaver a sua mais preciosa possessão: o seu filho, que foi roubado pelas forças rebeldes e forçado a entrar na vida de uma criança soldado.
Em Aveiro no Lusomundo Glicínias às 14h40, 17h50, 21h, 00h10
quinta-feira, janeiro 25, 2007
Campanha SMS
A Amnistia Internacional Portugal está a levar a cabo uma campanha de sms. Assim basta enviar um SMS com a palavra "Amnistia" para o 3311. Estará desta forma a ajudar-nos a angariar fundos para o trabalho na denúncia de violações de direitos humanos.
Conselho da Europa denuncia violência policial em Portugal
O relatório do Comité para a Prevenção da Tortura nas Prisões, divulgado hoje, acusa as forças de segurança portuguesas de recorrerem com frequência ao uso da força.
Os peritos do Conselho da Europa recolheram várias queixas de maus tratos na sequência de visitas a oito esquadras.As vítimas queixaram-se de terem sido agredidas com pontapés, murros e golpes com pistolas.
Os peritos do Conselho da Europa recolheram várias queixas de maus tratos na sequência de visitas a oito esquadras.As vítimas queixaram-se de terem sido agredidas com pontapés, murros e golpes com pistolas.
O comité pediu ao Governo português que ponha termo aos casos de violência policial, vigiando de perto a actuação dos membros das forças da ordem, sobretudo a Polícia Judiciária.
Governo cria "Programa Todos Diferentes, Todos Iguais"
O Governo criou o "Programa Todos Diferentes, Todos Iguais" para apoiar financeiramente projectos que promovam a igualdade, a diversidade cultural e o debate sobre os direitos humanos.
O Executivo decidiu criar este programa após "o êxito da campanha 'Todos Diferentes, Todos Iguais', realizada em Portugal" e por 2007 ser o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades.
in www.publico.pt
O Governo criou o "Programa Todos Diferentes, Todos Iguais" para apoiar financeiramente projectos que promovam a igualdade, a diversidade cultural e o debate sobre os direitos humanos.O Executivo decidiu criar este programa após "o êxito da campanha 'Todos Diferentes, Todos Iguais', realizada em Portugal" e por 2007 ser o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades.
Para isso, o Governo vai apoiar financeiramente projectos de promoção da igualdade e da diversidade. Entre as áreas de intervenção previstas na portaria estão o voluntariado dirigido às comunidades imigrantes, debates, colóquios e conferências, acções de formação para a cidadania e direitos humanos e campanhas de informação para a integração de pessoas com deficiência ou incapacidade, entre outras.Podem candidatar-se ao programa associações juvenis, grupos informais de jovens e outras entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objectivos enquadrados nas áreas de intervenção do projecto.O programa "Todos Diferentes, Todos Iguais" é gerido pelo Instituto Português da Juventude e decorre até 30 de Setembro de 2007.
in www.publico.pt
quarta-feira, janeiro 10, 2007
GUANTANAMO CELEBRA 5 ANOS!
A 29 de Junho de 2006, o Supremo Tribunal dos EUA, declarou que as comissões militares estabelecidas pelo Presidente Bush para julgarem os detidos da "guerra ao terror" eram ilegais. Em vez de utilizar esta decisão para mudar a situação, o governo dos EUA respondeu com nova legislação - a Lei das Comissões Militares 2006 - que restringe ainda mais as revisões judiciais das detenções e prevê que as comissões militares possam efectuar o julgamento de estrangeiros detidos pelos EUA em qualquer parte do mundo como "combatentes inimigos". Esta lei mina os princípios básicos da justiça e abre as portas para mais violações de direitos humanos e impunidade em nome do contra-terrorismo. Guantánamo tornou-se um símbolo desta injustiça. Como tal, deve ser fechada imediatamente.
Se quiser participar nesta luta envie a carta abaixo e junte a sua voz à nossa!
His Excellency
Alfred Hoffman, Jr.
U.S. Ambassador to Portugal
United States EmbassyAvenida das Forças Armadas 1600-081 LISBOA
Excellency
It is nearly five years since the first detainees were transferred to the detention camp at the US Naval Base in Guantánamo Bay, Cuba. More than 400 detainees remain held there indefinitely, causing serious distress to them and their families, and serious damage to the reputation of your country.
I believe that lasting security and real justice for the victims of terrorism cannot be achieved without respect for the human rights of all detainees and fair trials for anyone suspected of involvement in terrorism.
Five years on, the Guantánamo detention camp has become an icon of injustice committed in the “war on terror”, undermining security and respect for the rule of law. It must be closed down.
I urge you to relay my concern to the US administration and to do all in your influence to make respect for human rights and the rule of law a reality for all those in US custody and their families.
Yours sincerely,
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