sexta-feira, fevereiro 28, 2014

Comunicado da nossa directora executiva

Caras amigas e amigos,
queremos partilhar convosco o desfecho deste processo, em que colaborámos ativamente nas últimas semanas.
A Amnistia Internacional Portugal assinala positivamente os progressos feitos no decurso do processo legislativo da nova lei de asilo em Portugal, de cuja versão final acabaram por ser afastadas duas previsões que constavam da proposta inicial do Governo, e contra as quais a nossa organização se manifestara desde o início: a detenção de menores e a possibilidade de se devolver um candidato a refugiado ao país de origem durante a pendência do processo.
Ouvida em janeiro pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na Assembleia da República e, mais recentemente, pelo Secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida, a AI Portugal considera que o texto final do diploma vai ao encontro das principais preocupações da organização
O Governo invocou a necessidade de transposição de diretivas europeias para justificar estas alterações, mas as próprias diretivas preveem a possibilidade de cada Estado membro manter ou poder adotar práticas mais favoráveis. Gostaríamos que Portugal continuasse a ser distinguido a nível internacional pelas suas boas práticas em matéria de asilo, como aconteceu nos últimos anos.
Contra essa linha poderá ir, no entanto, o alargamento da possibilidade de detenção dos candidatos a asilo, que o Governo manteve na versão final do texto, ainda que numa formulação mais suavizada. Para a AI Portugal, esta alteração pode constituir um retrocesso em matéria de direitos e garantias dos candidatos a refugiados em Portugal.
Já sobre o exame pericial a menores não acompanhados para determinação da idade, o texto final acolheu também as propostas apresentadas pela Amnistia Portugal, designadamente ao referir-se à necessidade de o mesmo ter de ser “não invasivo”, preocupação tanto mais importante quanto se trata de um grupo vulnerável que merece proteção especial, tal como dispõem as normas internacionais a que Portugal se encontra vinculado.
Obrigada mais uma vez por estar connosco, é graças a si que conseguimos trabalhar em prol dos direitos humanos!
Teresa Pina
Diretora Executiva
Amnistia Internacional

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