Obrigada a todos que participaram na Maratona de Cartas 2011 - veja as boas noticias no site da Amnistia Internacional Portugal

A nova Constituição da Tunísia deverá garantir os direitos humanos

Um ano depois de os protestos terem derrubado o regime repressivo de Zine El Abidine Ben Ali, os tunisinos continuam à espera que os seus direitos sejam garantidos.
 

A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita em Outubro para escrever uma nova Constituição para a Tunísia. A Amnistia Internacional apela a que a constituição inclua as garantias básicas que protejam os tunisinos dos abusos de que foram vítimas no regime de Ben Ali, tais como tortura, detenções arbitrárias e julgamentos injustos.

No regime de Ben Ali, a Constituição perdeu o seu poder de proteger as pessoas contra violações de direitos humanos, e as autoridades aprovaram novas leis mais repressivas. O aparelho de segurança e o sistema judicial respondiam às autoridades, em vez de estarem subordinadas à lei, e eram usados como meio de esmagar qualquer pessoa ou grupo que falasse contra a repressão e injustiça social, ou que simplesmente desafiasse as autoridades. A tortura era sistemática e a guerra contra o terrorismo era usada para justificar os abusos. As autoridades celebraram o “milagre económico” da Tunísia apesar de muitos cidadãos verem negados os seus direitos económicos, sociais e culturais.

Os tunisinos perderam a esperança de que as violações de direitos humanos fossem punidas, e perderam a fé nas instituições estatais.

A Assembleia Nacional Constituinte tem agora a oportunidade de reparar estes danos. A próxima Constituição na Tunísia poderá garantir os direitos humanos e a responsabilização dos perpetradores a nível judicial. A Constituição poderá garantir que os direitos humanos previstos em tratados internacionais assinados pela Tunísia tenham força legal. Também poderá garantir a independência do sistema judicial e reposicionar as forças de segurança sob a alçada da lei. Para além disso, poderá assegurar que os direitos económicos e sociais sejam mais do que uma mera promessa.

Será necessário mais do que uma nova Constituição para parar as violações de direitos humanos, mas uma Constituição que consagra os direitos humanos já é uma ferramenta poderosa que poderá prevenir este tipo de situações.

Peça ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Mustapha Ben Jaafar, que garanta os direitos humanos na nova Constituição da Tunísia. Ao assinar esta petição, será automaticamente enviado um email em seu nome ao Presidente da instituição.

Poderá consultar aqui o texto da petição em português.

História dos Direitos Humanos

O que é a educação para os Direitos Humanos?

 Educação para os Direitos Humanos (EDH) é uma aprendizagem que desenvolve o conhecimento, as capacidades e os valores dos direitos humanos.

Pretende-se uma aprendizagem sobre o que são os Direitos Humanos, mas também uma aprendizagem que leve todos os participantes neste processo a actuar para estes, seja individualmente, nas suas acções ou globalmente, exercendo o seu papel na sua comunidade. Para além de se aprenderem Direitos, aprendem-se também responsabilidades e criam-se competências para a acção que cada um pode ter na sua defesa para todos os indivíduos.

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República Democrática do Congo deve dar prioridade aos Direitos Humanos

A República Democrática do Congo é um país dilacerado pela corrupção, instabilidade socioeconómica e ataques frequentes a civis (especialmente abusos sexuais). Peça ao novo governo da República Democrática do Congo que dê prioridade aos direitos humanos.

Registam-se também graves problemas a nível do acesso à justiça e julgamentos justos e imparciais que contribuem para o clima de impunidade e de violência.

A Amnistia Internacional apela ao novo governo da República Democrática do Congo, que entrará em funções a partir de 2012, que o processo de reforma da justiça consagre o Estado de Direito e o respeito pelos padrões internacionais de direitos humanos e que apoie a conferência sobre justiça transicional em 2012. Pede-se também que o novo governo apoie reformas legais que possam dar resposta aos crimes abrangidos pelo direito internacional, incluindo a reintrodução de legislação que possa estabelecer um tribunal com jurisdição sobre o genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em plena conformidade com a legislação internacional de direitos humanos.

Para que este processo tenha a participação da sociedade, o governo deverá garantir os processos de consulta com a sociedade civil e as partes interessadas, especialmente representantes de vítimas e mulheres.

Peça ao novo governo da República Democrática do Congo que reforce a luta contra a impunidade, e dê prioridade aos direitos humanos no seu mandato através da reforma do sistema de justiça. 

Assine esta petição.

Carta que será enviada após assinar a petição

Excellency

We appeal to you to make the fight against impunity a priority.
A comprehensive justice sector reform process is essential to strengthen the rule of law and ensure respect for international human rights standards. As a first step, we urge you to support a conference on justice and impunity in 2012.
Impunity for crimes under international law cannot be allowed to continue. We urge you to reintroduce legislation establishing a special tribunal with Congolese and international staff to investigate and prosecute those responsible for genocide, crimes against humanity and war crimes, in accordance with international law and without recourse to the death penalty.
We appeal to you to listen to the voices of human rights activists, particularly victims and women’s representatives. They have a vital role to play throughout the process of reforming the criminal justice system.

Yours Sincerely,

Amnistia Internacional pede assinaturas, na FNAC do Colombo, em Lisboa, para Protocolo essencial para os Direitos Humanos

No Fórum da FNAC Colombo, no dia 14, das 16h às 21h, Teresa Pina, Diretora Executiva da Amnistia Internacional Portugal, irá falar sobre o PFPIDESC. 
Posteriormente, será exibido um documentário que retrata a realidade de Kibera (Quénia), um dos maiores bairros degradados do mundo, onde vários direitos essenciais estão seriamente comprometidos.

A Amnistia Internacional Portugal terá uma audiência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros no dia 19 de janeiro, durante a qual entregará as petições recolhidas e falará sobre as preocupações relativas a este Protocolo.

O Protocolo foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e irá permitir que indivíduos e grupos procurem justiça através da ONU, caso os seus direitos sejam violados pelo governo e não consigam obter justiça localmente.

São necessárias as ratificações de mais 5 países para que o Protocolo possa entrar em vigor. A Amnistia Internacional Portugal e a FNAC pretendem que Portugal seja um deles.

A petição está aberta para assinaturas aqui.

Dez anos depois da transferência do primeiro detido para Guantánamo, a Amnistia Internacional considera todas as promessas, falhadas, da administração norte-americana de que iria encerrar o complexo prisional um verdadeiro “legado tóxico” para os Direitos Humanos.

Guantánamo: Uma década de retrocessos nos Direitos Humanos

Dez anos depois da transferência do primeiro detido para Guantánamo, a Amnistia Internacional considera todas as promessas, falhadas, da administração norte-americana de que iria encerrar o complexo prisional um verdadeiro “legado tóxico” para os Direitos Humanos.

No relatório Guantánamo: A Decade of Damage to Human Rights, a Amnistia Internacional alerta uma vez mais para o tratamento à margem da lei de que são vitimas os detidos em Guantánamo e relembra os motivos por que o centro constitui um verdadeiro ataque aos Direitos Humanos.

“Guantánamo simboliza 10 anos de fracasso sistemático da Administração dos Estados Unidos da América (EUA) em respeitar os Direitos Humanos na sua resposta aos ataques do 11 de setembro. O governo norte-americano ignorou os Direitos Humanos desde o primeiro dia do seu programa de detenções em Guantánamo. Quando caminhamos para o 11º ano de existência destas instalações, o fracasso continua,” afirma Rob Freer, investigador da Amnistia Internacional para os EUA.

Médio Oriente e Norte de África: Protestos e repressão devem continuar em 2012

A violência e a repressão de Estado deverão continuar a assolar o Médio Oriente e o Norte de África, em 2012, a menos que os governos da região e as potências internacionais despertem para a dimensão das mudanças que lhes são exigidas. Esta é uma das principais conclusões da Amnistia Internacional, no relatório divulgado hoje e onde se revêm os drásticos acontecimentos do ano passado.

No relatório de 80 páginas, Year of rebellion: State of Human Rights in the Middle East and North Africa, a organização descreve como os governos de toda a região têm recorrido à violência extrema na tentativa de resistir aos pedidos, sem precedentes, por reformas fundamentais. Contudo, a Amnistia Internacional constata que os movimentos de protesto na região não mostraram sinais de quererem abandonar os seus objetivos ambiciosos ou de quererem aceitar reformas incompletas.

A petição para a ratificação do rotocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais é assim...

Ministro dos Negócios Estrangeiros
Dr. Paulo Portas
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Largo das Necessidades -  Palácio do Rilvas
1399-030 Lisboa

Vossa Excelência Dr. Paulo Portas

Expresso a minha satisfação perante o papel pioneiro desempenhado por Portugal na elaboração do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que está aberto à assinatura, ratificação e adesão desde Setembro de 2009.

Desde essa data, apenas dois países ratificaram este Protocolo, o que está a impedir a sua entrada em vigor. Tendo em conta o papel de Portugal na elaboração deste Protocolo assim como a Resolução da Assembleia da República de 9 de Julho de 2010 que recomenda ao Governo Português que o faça, apelo a Vossa Excelência para que ratifique o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, garantindo assim às vítimas de violações dos direitos humanos, em particular dos direitos económicos, sociais e culturais, o acesso efectivo a recursos necessários para a realização daqueles seus direitos. 

Desta maneira, Portugal demonstrará um compromisso claro na garantia de que todas as pessoas, em particular as que vivem em situação de pobreza, têm acesso à justiça internacional quando os seus direitos são violados e não conseguem obter compensação no seu próprio país.

Atentamente,

Ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC)

A Amnistia Internacional solicita o teu apoio na divulgação da petição que tem como objetivo pedir ao governo português que ratifique o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC). Fala-se de direitos tão essenciais como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social.Este Protocolo foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e irá permitir que indivíduos e grupos procurem justiça através da ONU, caso os seus direitos sejam violados pelo governo e não consigam obter justiça localmente.
São necessárias as ratificações de mais 5 países para que o Protocolo possa entrar em vigor. Ajude-nos a que Portugal seja um deles, assine a petição:
http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=40&sf_pid=a077000000DBow6AAD

A Amnistia Internacional Portugal terá uma audiência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros ainda em Janeiro, durante a qual entregará as petições recolhidas.

Muito obrigada por nos ajudares a tornar a justiça social uma realidade em Portugal.

Campanha Exija Dignidade - Amnistia Internacional Portugal

Ajude os Direitos Humanos, através dos pontos TMN.

União Europeia proíbe o comércio de substâncias usadas em práticas de tortura e execuções

A Amnistia Internacional congratulou a mudança nas regras da União Europeia relativas ao comércio de substâncias usadas em execuções e equipamento usado em práticas de tortura. A nova regulação inclui a proibição da exportação de equipamentos como bastões com espigões e dispositivos de choques eléctricos para serem presos ao corpo. A União Europeia alterou o Regulamento (EC) 1236/2005 que diz respeito ao comércio de bens e substâncias que podem ser usados na aplicação da pena de morte, tortura e outros castigos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, de modo a incluir todos os agentes anestésicos e barbitúricos, incluindo os que não estão explicitamente mencionados na lista de itens que requerem autorização de exportação.
Esta alteração é uma resposta a casos recentes de desvio e uso de produtos médicos exportados para a prática da pena de morte.

“As acções da União Europeia são um passo vital para preencher as lacunas sobre as quais nós e a Omega Research Foundation temos alertado a União Europeia nos últimos anos. É bom ver que a pressão das ONGs e o Parlamento Europeu contribuiu para a resolução de alguns dos problemas mais evidentes. No entanto, há ainda muitas lacunas na regulação às quais se deve dar atenção, nomeadamente a necessidade de adopção de uma cláusula na regulação que seja mais abrangente (cláusula ‘catch-all’) afirmou Nicolas Berger, Director do Escritório das Instituições Europeias da Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional pediu à Comissão que acompanhe a implementação do Regulamento (EC) 1236/2005 em países da União Europeia e prossiga com a alteração do regulamento para parar o comércio de produtos e substância usadas em execuções e práticas de tortura. A Amnistia planeia trabalhar sobre este assunto com a Comissão, estados membros e com o Parlamento Europeu. A Amnistia Internacional e a Omega Research Foundation vão emitir uma actualização do relatório “From words to deeds: making the EU ban on the trade in tools of torture a reality” de 2010, recomendando assim os próximos passos a serem tomados.

Boas notícias sobre o caso de Valentina Cantú e Inés Ortega (México)

O governo mexicano assumiu formalmente a responsabilidade pela violação de Valentina Cantú através de um Acto Público de Reconhecimento. Este era um dos passos exigidos pelo Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos, que foi cumprido pelo governo a 15 de Dezembro de 2011 que emitirá brevemente outro Acto Público de Reconhecimento por Inés Ortega.
Valentina Cantú disse o seguinte “A estrada que se segue ainda é muito longa, mas gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para agradecer sinceramente o vosso apoio. Sem as vossas cartas, a vossa acção e solidariedade, não teríamos conseguido chegar a este momento. A cada um de vocês, Nomáa (Obrigada em Me’phaa).

Apesar destas boas notícias é necessário manter a pressão relativamente a este caso, pois o governo mexicano terá ainda de cumprir o resto das decisões do Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à investigação de ambos os casos e à protecção das jovens e das suas famílias.

Amnistia Internacional Portugal preocupada com as consequências da venda da EDP à companhia China Three Gorges

Confirmada a venda da participação portuguesa na EDP à China Three Gorges, a Amnistia Internacional Portugal alerta para a possibilidade de graves problemas ambientais, de direito à habitação e ao trabalho decorrentes desta transacção.
Na China a construção da grande obra de engenharia que é a barragem das Três Gargantas tem dado origem a sérios problemas de poluição do rio Yangtzé com secagem de pântanos, destruição do modo de vida de comunidades piscatórias, alternância de secas e de cheias com a consequente erosão dos terrenos e o aparecimento de doenças tropicais até então quase inexistentes tais como a schistomiase.
A barragem das Três Gargantas foi construída numa grande falha tectónica com grande instabilidade dos terrenos adjacentes: verificam-se grandes deslizamentos de terras até vários quilómetros de distância da barragem por vezes com destruição de aldeias inteiras.
Para a construção da barragem foram desalojados um milhão de cidadãos chineses, a maioria dos quais não recebeu uma indeminização justa ou teve direito a realojamento.
Isto demonstra a falta de respeito pelos direitos humanos e ambientais da companhia em questão. Também é conhecido o desrespeito pelo direito ao trabalho por parte das grandes empresas chinesas.
Tememos que acções futuras de construção ou ampliação de infraestruturas produtoras de energia eléctrica levadas a cabo pela companhia Chian Three Gorges venham a reger-se pelos mesmos padrões de desrespeito dos direitos económicos, sociais e ambientais das populações.

Gostaríamos de saber se o governo português acautelou devidamente estes aspectos.

Aqui ficam apenas algumas fotografias do ENAI. Ficam muitas de fora... Foi um encontro fantástico, com muitas pessoas interessantes e muita partilha. Até sempre!

Logo na cerimónia de abertura, com as palavras do Armando Borlido.

Algumas palavras do Colm sobre o movimento internacional e as suas prioridades.

O debate foi aceso, com diversas perguntas dos activistas portugueses.

Algumas palavras acerca dos conflitos armados, quer pela vertente académica...

 

...quer pela vertente prática, através da descrição do conflito na Líbia.

Veja a nossa conhecida Maria Teresa Nogueira, do Co-grupo da China, em mais uma descrição dos problemas deste país ao nível dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

O padre Leonel, que nos veio falar do Darfur.

O Luis Braga (mas que é de Viana) veio falar-nos do seu tema de eleição: a abolição da pena de morte. É sempre um prazer ouvir falar este professor de história.

Esta nossa amiga dispensa apresentações! Veio falar de voluntariado.

O relato final!

Tributo da Amnistia Internacional a Vaclav Havel.

Veja as fotos da presença do Grupo de Aveiro da Amnistia Internacional do ENAI 2011. Mais imagens brevemente!

Maratona de Cartas 2011 - Residentes de Port Harcourt (Nigéria) - Caso n.º 5

Desde 2000, mais de dois milhões de pessoas foram desalojadas à força na Nigéria. Os desalojamentos normalmente atingem pessoas marginalizadas e habitantes de bairros degradados, muitos dos quais vivem há anos sem acesso a água potável e saneamento, bem como a serviços de saúde e educação adequados. Em muitos casos é utilizada força excessiva pelas forças de segurança com o intuito de reprimir os protestos contra as demolições planeadas.

A 12 de Outubro de 2009, 12 manifestantes foram baleados pelas forças de segurança na zona ribeirinha de Bandu em Port Harcourt, no estado de Rivers, enquanto participavam numa manifestação pacífica contra a demolição das suas casas.
A 28 de Agosto de 2009, a demolição do estabelecimento informal na frente ribeirinha de Port Harcourt deixou milhares de homens, mulheres e crianças sem casa.
O governo do estado de Rivers alega que a demolição dos estabelecimentos informais ribeirinhos é essencial para a condução do plano de reabilitação urbana. No entanto, não foi levado a cabo nenhum tipo de mecanismo de consulta dos residentes antes da demolição e não foram dados qualquer tipo de aviso, compensação, alternativa de habitação ou soluções legais, apesar de isto ser exigido pelos critérios internacionais de direitos humanos.

Mais de 200.000 pessoas continuam em risco de desalojamentos forçados em Port Harcourt. De acordo com a lei internacional, a Nigéria deve garantir que o direito à habitação adequada seja uma realidade e o Estado deve impedir e prevenir desalojamentos forçados.

Ajude a proteger os direitos destas comunidades. Envie a carta apelo.

Pedimos também que nos informe da sua participação, para o email a.monteiro@amnistia-internacional.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , para podermos apurar os totais mundiais.