"Pena de Morte" - tertúlia com a presença do Prof. Luís Braga, professor de História, especialista em Pena de Morte e coordenador do Grupo Local de Viana do Castelo da Amnistia Internacional.

Parlamento Europeu aprova relatório final sobre voos da CIA

"O Parlamento Europeu aprovou hoje, por maioria, o relatório que denuncia a escala de voos ilegais da CIA na Europa para transporte de prisioneiros suspeitos de terrorismo.
A resolução da assembleia parlamentar da UE, aprovada com 382 votos a favor, 256 contra e 74 abstenções, pede ainda ao Conselho Europeu que instaure um "inquérito independente", mas apenas se este órgão achar necessário."

in www.publico.pt

Leia o relatório final aqui.

Polícias e juízes praticam discriminações "impróprias de uma democracia"

"Não é que as forças policiais e as autoridades judiciais no seu conjunto sejam racistas, mas continuam a integrar elementos que manifestam um "comportamento discriminatório impróprio de uma democracia". Esta é uma das conclusões do terceiro relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês) sobre Portugal."

in www.publico.pt Ler notícia completa.

Sê um passageiro nesta viagem!

Encarna um personagem e ajuda-nos a fechar Guantanamo assinando esta original petição online.

Vê como aqui.

Vôos das Rendições – Ajuda a aprovar o Relatório com um e-mail

No próximo dia 14 de Fevereiro, será votado o relatório do Parlamento Europeu sobre as actividades da CIA na Europa, redigido pela Comissão criada para o efeito, o qual denuncia várias acções ilegais de rapto e transporte forçado de pessoas dentro do espaço europeu, em trânsito para locais onde foram sujeitas a práticas de tortura e a detenções ilegais, ao abrigo da “guerra ao terror” encetada pelos Estados Unidos da América.
Os governos europeus continuam a negar tais práticas, pelo que se pretende com esta acção apelar ao Parlamento Europeu para que vote favoravelmente o relatório, condenando assim de forma veemente os abusos de direitos humanos nele apresentados.

Envia a carta apelo disponível no link abaixo para os endereços que constam da lista de endereços em anexo.

Consulta a carta e os endereços aqui!

Boas Notícias


A libertação da prisioneira de consciência, Jennifer Latheef de prisão domiciliária a 16 de Agosto de 2006, foi a última vitória da sua campanha para a promoção de democracia e liberdade de expressão nas Maldivas.

Leia mais aqui!

Programa de 10 Pontos para Prevenção da Violência Doméstica

A violência contra as mulheres no seio da família – violência doméstica – é uma violação fundamental dos Direitos Humanos. No entanto, é uma realidade diária para milhares de mulheres em todos os países no mundo, nos quais Portugal está incluído.
Apesar dos esforços conduzidos pelo Estado Português, através dos Planos Nacionais contra a violência doméstica, a AI Portugal considera que é necessário dotá-los de eficácia através de mecanismos que eliminem práticas inadequadas e atitudes discriminatórias que ainda se fazem sentir na sociedade portuguesa.
A Amnistia Internacional apela ao governo para implementar este programa de 10 pontos para a prevenção da violência doméstica e convida todos os indivíduos e organizações preocupadas com este problema, para usarem a sua influência a fim de assegurar que o seu governo implementa este Programa.

1. Educação para os Direitos Humanos
2. Formação Grupos Alvo
3. Inibição de Uso e Porte de Arma
4. Protecção de testemunhas
5. Locais Seguros
6. Divulgação da Lei
7. Serviços de Apoio
8. Sensibilização Pública
9. Trabalho em Rede
10. Sensibilização das Comunidades Imigrantes

58 países comprometem-se a lutar contra recrutamento de crianças-soldado

Cinquenta e oito países comprometeram-se hoje, pela primeira vez, com uma série de medidas de luta contra o recrutamento de crianças-soldado e contra "a impunidade" de que gozam os líderes que recrutam menores para os conflitos armados.
Estas medidas, que ficam conhecidas como "princípios de Paris", foram acordadas durante a conferência internacional Free Children from War, que decorre hoje e amanhã na capital francesa.

in www.publico.pt

Apelo do mês

Em 1992, 18.305 pessoas foram “apagadas” (ilegalmente removidas do resisto esloveno de residentes permanentes), das quais 6.000 continuam sem a naturalidade eslovena ou uma autorização de residência permanente. Muitos dos 12.000 que conseguiram obter as suas residências permanentes ou naturalidade lutaram anos em casos burocráticos e legais. No entanto, continuam a sofrer as consequências do seu passado como “apagados” e não têm acesso a reparação completa, incluindo compensação financeira.

Actua Já!

A Amnistia Internacional (AI) Portugal está a promover um apelo dirigido a Janez Jansa, Primeiro-Ministro da Eslovénia, pedindo que restaure retroactivamente o estatuto de residentes permanentes a todos os “apagados” de 1992 e que forneça formas de reparação, incluindo compensação financeira. Pedimos que faça circular pelos seus contactos.

Podes usar o exemplo de carta que segue:

Your Excellency
Prime Minister of the
Republic of Slovenia
Mr. Janez Jansa
Gregorčičeva 20, 25
1000 Ljubljana
Slovenia

Excellency
It has been 15 years since approximately 18,305 Slovenian permanent residents had their name “erased” from the Slovenian registry. Many of these individuals have yet to gain their status as permanent residents, with Ali Berisha and his family being in risk of re-deportation to Kosovo. All “erased individuals” are being denied their rights as permanent residents, including the right to health care and employment, and social security rights.
I believe that it is now time to restore the status of permanent resident to all the “erased”, as this situation has been going on for an excessive amount of time and is impairing your country to move forward.
You are not abiding by the Convention on Economic, Social, and Cultural Rights, which has extreme consequences for your people. Therefore, I urge you to allow the return of all “erased” persons to their country and to retroactively restore their status of permanent residents and to provide other forms of reparation, including financial compensation, to the individuals affected. Finally, may I draw your attention to the fact that public opinion is very concerned about these matters and your intervention will be very gratefully appreciated all over the world.
Yours Sincerely,

Sabe que pode doar parte do seu pagamento de IRS, sem perder dinheiro com isso?

O Estado permite que 0,5% do imposto liquidado reverta a favor de uma instituição de utilidade Pública, ou seja, o Estado envia 0,5% do que paga para a instituição que entender, para isso basta que essa instituição esteja registada como Instituição de Utilidade Pública. A Amnistia Internacional Portugal preenche os requisitos e como tal contamos com a sua contribuição.

Na declaração de IRS, que apresenta anualmente, deve colocar no Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções), no Quadro 9 (que se encontra no seu verso), Campo 901 o nosso NIPC (número de identificação de pessoa colectiva) 501 223 738.

Este donativo não implica nenhum aumento no pagamento do seu imposto.
A sua consequência é que a AI receberá 0,5% do montante que lhe é tributado.
No caso de ter alguma dúvida não hesite em contactar-nos para o telefone 21 386 16 52 ou 21 386 16 64 ou para o e-mail: amnistiaveiro@gmail.com.
Obrigado - o seu contributo irá permitir que continuemos a Defender os Direitos Humanos em todo o Mundo!

Sócrates criticou sem criticar atropelos aos direitos humanos

"A resposta estava preparada. Ao terceiro dia da visita oficial do primeiro-ministro à China, José Sócrates falou sobre direitos humanos. Questionado pelos jornalistas sobre a política chinesa nesta matéria, o chefe do Executivo deu uma resposta prudente, afirmando que "a posição de Portugal coincide com a da União Europeia [UE]". "Temos a mesma posição da UE e a parte chinesa sabe disso." A UE mantém um embargo ao comércio de armas com a China por causa dos acontecimentos trágicos de Tiananmen, em 1989, tendo ainda há poucos dias reafirmado que a sanção só cessará caso Pequim assine a convenção de direitos humanos das Nações Unidas. José Sócrates, sem entrar em pormenores sobre as conversas que manteve quer com o primeiro-ministro chinês, quer com o vice-presidente, sugeriu que o tema esteve em cima da mesa. "Viemos para preparar a cimeira UE-China [que ocorrerá durante a presidência portuguesa da UE]. Vamos negociar um acordo com a China", afirmou, referindo-se ao embargo das armas mas também a "muitos pormenores", como o reconhecimento da existência de uma economia de mercado na China. Para o primeiro-ministro, o desenvolvimento económico chinês poderá levar a um progresso relativamente ao respeito pelos direitos humanos."

in www.publico.pt

A Secção Portuguesa da Amnistia Internacional tem um novo site

Visita-o: http://www.amnistia-internacional.pt/

Agir já - Escreva ao Governo, apelando a que sejam tomadas medidas para o fortalecimento do Processo de Kinberley.

Apesar de existir um esquema de certificação de diamantes internacional, chamado Processo de Kimberley, que foi lançado em 2003, o conflito dos diamantes da Costa do Marfim encontrou um novo caminho, através do Gana, para o mercado internacional dos diamantes. Como mostra o conflito na Serra Leoa, mesmo um pequeno número de diamantes pode originar uma enorme devastação num país. Entre 1991 e 2002 mais de 50.000 pessoas foram mortas, mais de 2 milhões deslocadas do país ou feitas refugiadas e milhares foram mutiladas, violadas e torturadas. Hoje, o país está a recuperar das consequências do conflito.
O lançamento do filme “Diamante de Sangue” é a oportunidade de relembrar aos governos e à indústria dos diamantes, que têm de assegurar que os diamantes provenientes de zonas de conflito não devem encontrar forma de entrar no mercado de consumo.


Se queres AGIR JÁ usa a carta que se segue:

Sua Excelência
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Amado
Palácio das Necessidades
1350-276 Lisboa

Excelência,
Como Vossa Excelência saberá, os “diamantes de sangue” continuam a ser um problema muito grave. As Nações Unidas revelaram recentemente que cerca de 23 milhões de dólares em “diamantes de sangue” da Costa do Marfim foram traficados nas fronteiras do Gana e do Mali, para o mercado internacional de diamantes. Os diamantes têm vindo a alimentar o conflito na República Democrática do Congo, onde a violência e as violações de direitos humanos continuam a ter lugar devido à luta pelo controlo das minas. Como demonstra o conflito que decorre na Serra Leoa, mesmo uma pequena quantidade de diamantes pode causar uma enorme destruição num país. O Processo de Kimberley, do qual o governo português faz parte, foi estabelecido para acabar com o comércio dos “diamantes de conflito”, mas tem diversas fraquezas que deverão ser reforçadas para tornar o sistema mais eficaz. O controlo dos governos não é suficientemente forte nem tem vindo a ser reforçado eficazmente de forma a assegurar que os grupos rebeldes e as redes criminais não usem os diamantes para financiar os conflitos.
Gostaria de apelar ao Governo Português para tomar as seguintes medidas com vista ao fortalecimento do Processo de Kimberley (PK):
- Trabalhar com os outros governos participantes, no sentido de:
- Serem acordados padrões comuns para verificação da indústria,
à luz do Processo de Kimberley e do seu sistema de autoregulação,
promovendo auditorias obrigatórias e inspecções,
incluindo pontos de controlo;
- Estabelecerem e implementarem políticas e procedimentos para lidar com situações de incumprimento, incluindo a suspensão de membro do PK, de forma a assegurar a sua integridade;
- Reforçar a capacidade dos Estados para reunir e analisar estatísticas sobre a capacidade de produção, importação e exportação de diamantes, que conduza a uma maior eficácia na detecção do tráfico de “diamantes de conflito”
- Procurar medidas de coordenação eficaz do PK. Estas medidas podem incluir o estabelecimento de um Secretariado ou a disponibilização de outros recursos para uma coordenação efectiva do PK.

Certo da melhor atenção de Vossa Excelência. para este assunto, despeço-me com os protestos da mais elevada consideração.

Diamantes de Sangue - A Amnistia recomenda este filme

Um filme sobre os bastidores do caos e da guerra civil que se desencadeou em 1990 na Serra Leoa, "Diamante de Sangue" é uma história sobre Danny Archer (Leonardo DiCaprio), um mercenário da África do Sul e de Solomon Vandy (Djimon Hounsou), um pescador da tribo mende. Ambos são africanos, mas com histórias de vida muito diferentes - até os seus destinos se juntarem numa caça à descoberta de um diamante cor-de-rosa que pode alterar as suas vidas para sempre. Enquanto está numa prisão por contrabando, Archer sabe que Solomon - que foi retirado à sua família e obrigado a trabalhar no campo dos diamantes - encontrou e escondeu uma pedra em bruto. Com a ajuda de Maddy Bowen (Jennifer Connelly), uma jornalista americana, cujo idealismo é temperado por uma ligação profunda com Archer, os dois homens embarcam numa viagem através do território dos rebeldes. Mais do que uma procura pelo valioso diamante, a jornada poderá dar a Archer a segunda oportunidade que pensava nunca vir a ter e ajudar Salomon a reaver a sua mais preciosa possessão: o seu filho, que foi roubado pelas forças rebeldes e forçado a entrar na vida de uma criança soldado.
Em Aveiro no Lusomundo Glicínias às 14h40, 17h50, 21h, 00h10

Campanha SMS

A Amnistia Internacional Portugal está a levar a cabo uma campanha de sms. Assim basta enviar um SMS com a palavra "Amnistia" para o 3311. Estará desta forma a ajudar-nos a angariar fundos para o trabalho na denúncia de violações de direitos humanos.

Custo por sms: 0,60 Euros

Conselho da Europa denuncia violência policial em Portugal

O relatório do Comité para a Prevenção da Tortura nas Prisões, divulgado hoje, acusa as forças de segurança portuguesas de recorrerem com frequência ao uso da força.
Os peritos do Conselho da Europa recolheram várias queixas de maus tratos na sequência de visitas a oito esquadras.As vítimas queixaram-se de terem sido agredidas com pontapés, murros e golpes com pistolas.

O comité pediu ao Governo português que ponha termo aos casos de violência policial, vigiando de perto a actuação dos membros das forças da ordem, sobretudo a Polícia Judiciária.

in www.publico.pt

Governo cria "Programa Todos Diferentes, Todos Iguais"

O Governo criou o "Programa Todos Diferentes, Todos Iguais" para apoiar financeiramente projectos que promovam a igualdade, a diversidade cultural e o debate sobre os direitos humanos.
O Executivo decidiu criar este programa após "o êxito da campanha 'Todos Diferentes, Todos Iguais', realizada em Portugal" e por 2007 ser o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades.

Para isso, o Governo vai apoiar financeiramente projectos de promoção da igualdade e da diversidade. Entre as áreas de intervenção previstas na portaria estão o voluntariado dirigido às comunidades imigrantes, debates, colóquios e conferências, acções de formação para a cidadania e direitos humanos e campanhas de informação para a integração de pessoas com deficiência ou incapacidade, entre outras.Podem candidatar-se ao programa associações juvenis, grupos informais de jovens e outras entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objectivos enquadrados nas áreas de intervenção do projecto.O programa "Todos Diferentes, Todos Iguais" é gerido pelo Instituto Português da Juventude e decorre até 30 de Setembro de 2007.

in www.publico.pt

GUANTANAMO CELEBRA 5 ANOS!

A 29 de Junho de 2006, o Supremo Tribunal dos EUA, declarou que as comissões militares estabelecidas pelo Presidente Bush para julgarem os detidos da "guerra ao terror" eram ilegais. Em vez de utilizar esta decisão para mudar a situação, o governo dos EUA respondeu com nova legislação - a Lei das Comissões Militares 2006 - que restringe ainda mais as revisões judiciais das detenções e prevê que as comissões militares possam efectuar o julgamento de estrangeiros detidos pelos EUA em qualquer parte do mundo como "combatentes inimigos". Esta lei mina os princípios básicos da justiça e abre as portas para mais violações de direitos humanos e impunidade em nome do contra-terrorismo. Guantánamo tornou-se um símbolo desta injustiça. Como tal, deve ser fechada imediatamente.

Se quiser participar nesta luta envie a carta abaixo e junte a sua voz à nossa!

His Excellency
Alfred Hoffman, Jr.
U.S. Ambassador to Portugal
United States EmbassyAvenida das Forças Armadas 1600-081 LISBOA

Excellency

It is nearly five years since the first detainees were transferred to the detention camp at the US Naval Base in Guantánamo Bay, Cuba. More than 400 detainees remain held there indefinitely, causing serious distress to them and their families, and serious damage to the reputation of your country.

I believe that lasting security and real justice for the victims of terrorism cannot be achieved without respect for the human rights of all detainees and fair trials for anyone suspected of involvement in terrorism.

Five years on, the Guantánamo detention camp has become an icon of injustice committed in the “war on terror”, undermining security and respect for the rule of law. It must be closed down.

I urge you to relay my concern to the US administration and to do all in your influence to make respect for human rights and the rule of law a reality for all those in US custody and their families.

Yours sincerely,

O núcleo de Aveiro da Amnistia Internacional deseja a todos um Feliz Natal.

Parlamento distingue Amnistia Internacional

O Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República de 2006 foi atribuído à Amnistia Internacional-Secção Portuguesa, pelo seu trabalho a nível internacional com repercussões em Portugal, em especial as campanhas realizadas este ano, Diga Não à Violência sobre as Mulheres e Control Arms.